QUESTÕES COIMBRÃS | Como apoiar os jovens no acesso à habitação?

O que é que perguntaríamos aos políticos da cidade se pudéssemos? E o que é que cada um deles responderia? Estas perguntas foram o ponto de partida para a criação desta rubrica da Coolectiva e não precisámos de pensar muito no nome. Fomos buscá-lo à Questão Coimbrã, célebre polémica literária que marcou a visão da literatura em Portugal na segunda metade do século XIX.

É importante entender o sítio onde se vive que, como todos, tem as suas idiossincrasias. Há sempre tanto a resolver como coisas a aplaudir. Nesta rubrica, atiramos perguntas sobre diversos temas de relevância municipal a pessoas de diferentes quadrantes políticos para lançar o debate democrático e plural. 

À questão de Agosto, aquela que fecha o primeiro ciclo de Questões Coimbrãs, responderam Carlos Cidade (PS), Ana Bastos (Somos Coimbra), Francisco Queirós (PCP), Tiago Meireles Ribeiro (Iniciativa Liberal) e Carlos Lopes (PSD).

Nos últimos meses tratámos aqui assuntos de interesse público para contribuir para um esclarecimento generalizado da população relativamente às posições e propostas políticas dos nossos inquiridos, nos mais variados campos. O conjunto de respostas a cada questão foi publicado mensalmente aqui, na Coolectiva

Como apoiar os jovens no acesso à habitação?

Carlos Cidade

Licenciado em Direito, exerce no Núcleo de Apoio Jurídico da Águas do Centro Litoral, SA (Grupo Águas de Portugal). Foi dirigente sindical, adjunto e chefe de gabinete do presidente da CM Coimbra e vereador. É vice-presidente da CM Coimbra e membro da Comissão Nacional do PS.

Escrevo este comentário no dia em que aprovámos pelo terceiro ano consecutivo a taxa mínima do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Este valor (0,30%) é o mínimo permitido por lei e prevê-se que seja uma poupança anual para as famílias de cerca de 90 Milhões de Euros. Este tipo de políticas são, como é claro, um incentivo para que jovens e casais tenham melhores condições para obter casa, mas também é uma redução que permite que senhorios possam ter condições de não subida de rendas ou mesmo de ponderar a sua descida.

Nem sempre foi assim. Quando em 2013 o PS chegou à governação municipal em Coimbra a taxa de (0,40%) era 25% superior ao que é hoje e assim foi durante toda a governação da Coligação de direita. Quando me perguntam sobre marcas da governação socialista, ora aí está uma bem expressiva.

Mais coisas mudaram, temos investido na habitação municipal e social em termos infraestruturais e são já mais de 11 milhões investidos em 4 bairros sociais, com especial enfoque na eficiência energética que é um importante alívio para os gastos das famílias principalmente para os mais jovens.

Neste segundo mandato conseguimos também desenvolver a Estratégia Local de Habitação de Coimbra são mais de 60 Milhões de euros previstos para criação de habitação municipal num programa em colaboração com o IHRU. Este programa irá financiar os empreendimentos municipais em Santa Eufémia, na Fonte do Castanheiro, na Estrada de Vale de Figueiras, no Bairro de Celas, no Bairro da Rosa, na Quinta do Carmo, entre outros.

Este programa terá sempre uma importante componente de apoio aos jovens e às famílias e é para nós um dos motores para melhorar o acesso à primeira habitação, e inclusive aliviar os valores do arrendamento na cidade (que sabemos que é há demasiado tempo estruturalmente elevado). Serão mais de 820 agregados beneficiados com esta medida e mais de 2000 pessoas dos quais a grande maioria se prevê que sejam jovens.

Apesar de parecer a política de Habitação (à parte da social) ainda não é uma competência Municipal, apesar de alguns avanços com a descentralização os programas de apoio à habitação a custos controlados e ao arrendamento jovem (programas como a Porta 65), são ainda geridos pelo Governo Central e as políticas destas matérias geridas pelo Ministério competente. Uma maior participação dos Municípios nestas políticas é algo que reivindicamos e que esperamos que aconteça em breve.

Outro dos focos de ação terá que ser realizado no campo das residências Universitárias (públicas e privadas) pois uma melhor oferta de quartos e habitação para estudantes (patente em investimentos como a residência das antigas instalações da EDP, na Rua do Brasil), bem como mais regulamentada e fiscalizada, permitirá uma reestruturação do difícil mercado do arrendamento universitário, obrigando senhorios a um melhor cuidado com a manutenção das habitações e inclusive revendo o público para que arrendam a sua habitação, podendo beneficiar os jovens e as suas famílias.

Como Município no seu todo o que tentamos é criar as políticas (como a taxa mínima do IMI), fazer os investimentos estruturais em habitação municipal, e dinamizar todas os mecanismos de apoio aos jovens que advenham do governo (como os programas de apoio ao arrendamento ou investimento, mas mais do que isso tentamos criar uma cidade que possa se adaptar às necessidades dos jovens não só com a criação de mais emprego e mais especializado, como na garantia de uma cidade com melhor mobilidade (destaque para as ciclovias e transportes públicos verdes/sustentáveis) e com o melhor acesso ao desporto, lazer e cultura que inegavelmente temos proporcionado por toda a cidade. É nesse equilíbrio que podemos incentivar e apoiar os jovens a obterem habitação em Coimbra.

Ana Bastos

Professora no Departamento de Engenharia Civil da UC. É membro da Comissão de Especialização em Transportes e Vias de Comunicação, da Ordem dos Engenheiros e coordenadora de planos de Mobilidade Urbana. Autora de centenas de artigos sobre transportes, é vereadora sem pelouro da CM Coimbra pelo movimento Somos Coimbra.

Segundo dados oficiais da PORDATA, entre 2001 e 2019, Coimbra perdeu 54% dos jovens com idades entre os 25 e 29 anos, por falta de oportunidades para se fixarem no Concelho. Apesar de dispormos de uma Universidade secular e de um Hospital de referência, o concelho é pautado pela falta de emprego, de segurança e de desafios que incentivem os jovens a cá permanecer.

Inverter esta tendência passa por uma resposta integrada, focada na dinamização do território, na criação de emprego, na atração e incentivo ao investimento, mas também em medidas específicas de apoio à habitação. É essencial definir uma política habitacional de apoio ao arrendamento e à compra de habitação própria, envolvendo medidas de apoio social, de estímulo ao investimento e incentivos fiscais. Para além dos programas de âmbito governamental (Programa de Arrendamento Acessível; Porta 65 Jovem,…), também ao nível autárquico é possível e imperativo intervir no mercado habitacional.

Para isso, a CMC deve promover e incentivar à estabilidade das rendas de forma a evitar a gentrificação dos jovens do centro urbano e de controlar a especulação imobiliária. Tirando partido do programa 1º direito, devem ser criadas novas soluções como parques habitacionais público e cooperativo, aquisição e mobilização do património devoluto e a reabilitação de edifícios municipais, para arrendamento a custos acessíveis. Deve ser controlada a iniciativa privada, impondo aos complexos habitacionais a alocação de uma percentagem do investimento a habitação acessível, podendo ser adquirida pela autarquia e transformada em arrendamento de baixo custo.

É essencial rever o Regulamento da Concessão de Isenções de Impostos Municipais, para reforço dos incentivos aos jovens na compra de habitação própria e permanente. Importa alargar a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a áreas fora das ARUs e isentar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e as taxas urbanísticas relativas à construção/reabilitação da primeira habitação (com superfície de pavimento e custo limitados e rendimentos indexados controlados). Também a venda de terrenos para construção a um preço abaixo do valor de mercado, apoio à recuperação de casas degradadas, conjugadas com outras medidas de âmbito social e de apoio à família, são outros instrumentos adotáveis.

Só a adoção de uma estratégia proactiva e integrada, poderá contribuir para a fixação de massa crítica, para a atração e o regresso dos jovens, entretanto emigrados.

Francisco Queirós

Tem 56 anos e é natural de Coimbra. Professor de História do Ensino Secundário, é vereador da CM Coimbra. Exerceu diversos cargos de gestão escolar, foi delegado sindical, dirigente sindical e associativo. Militante do PCP, é membro do Comité Central do PCP e tem vasta colaboração em órgãos de comunicação social.

O país tem sistematicamente esquecido as políticas de habitação em geral e pouco tem feito também para promover ou facilitar o acesso a habitação pelos mais jovens. O artigo 65.º da Constituição da República que consagra o direito a Habitação e determina que ao Estado compete assegurar o direito de todos a habitação condigna é ainda uma miragem, mesmo tendo em conta alguns passos como a nova Lei de Bases e o desenvolvimento de Estratégias Municipais de Habitação.

Todos têm direito a uma habitação condigna, os jovens também. Mas o défice de casas condignas no país é colossal. Há muitas dezenas de milhares de fogos sem condições e o acesso a uma casa nos centros urbanos é cada vez mais caro. No seu artigo 8.º, n.º3, a Lei de Bases define que “a política de habitação integra medidas de proteção especial dirigidas a jovens, com vista à sua qualificação, educação e formação, bem como à promoção da sua autonomia e independência social e económica;”. Pois!

Desde logo, sem emprego ou com precariedade no trabalho não é possível aos jovens arrendar ou comprar habitação. Programas como o ‘Porta 65’, com o propósito de facilitar o arrendamento de fogos pelos jovens, revelaram-se manifestamente insuficientes. As autarquias desenvolvem Estratégias Locais de Habitação, algumas já aprovadas e com acordos firmados com o governo, como é o caso de Coimbra. Muito será possível concretizar no âmbito da habitação em Coimbra. Mas sejamos claros, não se fixam jovens no concelho sem habitação acessível, mas também sem trabalho condigno. De facto, o que a vida prova é que não há políticas isoladas. Sem emprego não haverá procura de habitação. Sem habitação acessível não há fixação de população jovem.

 Há que travar e impedir a gentrificação dos centros da cidade, há que preservar o comércio tradicional, os equipamentos culturais, os espaços de lazer, mas também criar creches e infantários gratuitos ou de baixo custo.

Exijamos dos governos um novo modelo de desenvolvimento para o país e tratemos de a nível local melhorar as condições de vida dos munícipes, de criar um concelho mais aprazível em termos ambientais, de mobilidade e transporte, com habitação a preços controlados, atractivo para investidores, amigo das suas crianças, com qualidade de vida aos diversos níveis, económico, ambiental, desportivo, cultural.

Uma cidade com qualidade de vida é uma cidade onde apetece e se gosta de viver.

Tiago Meireles Ribeiro

Tem 30 anos e é membro da Iniciativa Liberal. Originário de Peso da Régua e com formação na área de Marketing, repartida entre Portugal e o Reino Unido, escolheu Coimbra para viver e trabalhar como diretor de marketing numa empresa de base tecnológica. A aproximação à política vem da vontade de ajudar a criar melhores oportunidades e qualidade de vida para a comunidade.
 

A razão de ser de uma cidade é melhor servir os seus habitantes e visitantes. O único caminho para Coimbra ter um papel estruturante no futuro de Portugal é ser capaz de atrair e oferecer um melhor futuro aos jovens. Propomos a transformação do município em serviço da comunidade.

Como?

- Conhecer a realidade: Inventariar. A verdadeira estrutura habitacional e as suas características são desconhecidas. É fundamental compreender a distribuição, ocupação e qualidade do edificado e saber as razões para que milhares de edifícios permaneçam ao abandono.

- Desburocratizar e digitalizar. É urgente olhar para os processos internos do município, identificar o que conduz a atrasos e promover a simplificação e digitalização da infraestrutura de decisão. Cidadãos e empresas precisam de previsibilidade e transparência!

- Incentivar o investimento. O município deve ser catalisador da iniciativa privada, através de medidas fiscais atractivas. Num mercado livre, pode influenciar pelas taxas municipais a dinâmica de oferta habitacional, promovendo aluguer de médio/longo prazo a jovens casais e estudantes, ao mesmo tempo que mantém uma oferta sustentada ao mercado turístico de curto prazo.

- Dinamizar as zonas esquecidas da cidade. O município tem um papel chave na organização do tecido urbano e cabe-lhe evitar guetos e áreas abandonadas. A revitalização destas áreas através da criação de infraestruturas âncora (arruamentos, áreas verdes, parques infantis, etc) convida a iniciativa privada ao investimento nestas áreas.

- Fiscalização e combate ao alojamento ilegal. A deficiente oferta cria oportunidades para a existência de um mercado paralelo. O município pode promover a fiscalização desta realidade, apoiando a legalização e a valorização destes alojamentos, em colaboração com os proprietários.

- Reestruturar a oferta social de habitação. Para proteger os mais vulneráveis, o município deve trabalhar com outras instituições locais (Universidade, Politécnico, sector social) com o objectivo de reforçar a oferta de alojamento social, assegurando as condições para que ninguém seja excluído da cidade por razões económicas.

A Iniciativa Liberal quer aumentar a oferta habitacional existente, em quantidade mas sobretudo em qualidade, fortalecendo a iniciativa privada. Imaginamos Coimbra como uma região capaz de oferecer aos seus habitantes, especialmente aos jovens, a possibilidade de realizarem os seus sonhos, expectativas e ambicionarem uma vida ainda melhor para os seus filhos e netos. Porque… Eu escolho COIMBRA!

Carlos Lopes

Tem 43 anos. É licenciado em Geografia pela UC e pós-graduado em Ordenamento e Desenvolvimento do Território. É atleta federado da Secção de Desportos Náuticos – modalidade Remo – da Associação Académica de Coimbra. Foi presidente da Junta de Freguesia de Almedina, em Coimbra, entre 2009 e 2013 e é o actual Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD Coimbra. 

A habitação é um dos pilares fundamentais de emancipação e realização pessoal dos mais jovens, sendo aliás um direito que está consagrado no artigo 65.º da Constituição.

Além disso, o poder do artigo 70.º faz com que esse direito seja alvo de uma proteção especial, para todos os jovens terem o seu espaço para habitar, uma vez que, no início da sua vida profissional terão menos rendimento disponível.

A oportunidade de os jovens terem uma habitação condigna a preços controlados e justos, deverá também por isso, ser um dos principais eixos de ação das políticas municipais, sobretudo vocacionadas para apoiar aqueles que estão a iniciar uma vida autónoma e onde é essencial fomentar o “adquirir de um certo sentimento de pertença”.

Nos últimos anos, temos observado no Concelho de Coimbra, com crescente preocupação, por um lado a falta de dinamismo e iniciativa da autarquia local, o que impossibilita a disponibilidade de uma habitação condigna para estas camadas sociais, bem como uma destacada falta de investimento em habitação a custos acessíveis, mas também, a incapacidade da autarquia em reabilitar, contruir ou adquirir edifícios, recorrendo ao apoio de privados, que incentivem a fixação dos mais jovens, usando as múltiplas fontes de financiamento disponíveis, nesta área.

Destaco, neste particular e em sentido inverso, a proatividade e o excelente exemplo do município de Oeiras, com o programa “Habitação jovem” (um programa que permite que jovens dos 18 aos 35 anos se fixem em Oeiras. Após a reabilitação de prédios degradados dos centros históricos de Oeiras por parte da autarquia, onde decorrer um sorteio público com todos os inscritos em estado ativo. Depois de concluído o mesmo e verificados os dados individuais e preenchidos todos os requisitos por parte de cada sorteado, as casas são atribuídas).

Para além do apoio estatal ao arrendamento jovem “Porta 65”, não se conheceram, em Coimbra, nos últimos 8 anos, qualquer outro apoio, programa municipal ou incentivo, para além das promessas de 60 milhões de euros para a denominada “Estratégia de Habitação Local”, apresentada em julho último e que permita, na prática, a fixação de jovens pelo acesso a uma habitação a custos controlados e fora da especulação imobiliária, que como sabemos é sobrevalorizada, sobretudo no centro da cidade de Coimbra.

Acredito que o caminho a seguir passa por criarmos mecanismos efetivos para que os mais jovens possam fixar-se na nossa cidade e contribuir ativamente para o futuro da mesma, com o acesso a uma habitação própria, e assim projetar o seu futuro e concretizarem os seus sonhos.

Foto: Shutterstock

* Biografias da autoria dos inquiridos e editadas pela Coolectiva; respostas copiadas ipsis verbis sendo que alguns autores seguem o Acordo Ortográfico.

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