QUESTÕES COIMBRÃS | Como fomentar a inclusão da comunidade na governação local?

O que é que perguntaríamos aos políticos da cidade se pudéssemos? E o que é que cada um deles responderia? Estas perguntas foram o ponto de partida para a criação desta nova rubrica da Coolectiva e não precisámos de pensar muito no nome. Fomos buscá-lo à Questão Coimbrã, célebre polémica literária que marcou a visão da literatura em Portugal na segunda metade do século XIX. 

É importante entender o sítio onde se vive que, como todos, tem as suas idiossincrasias. Há sempre tanto coisas a resolver como coisas a aplaudir. Nesta rubrica, atiramos perguntas sobre diversos temas de relevância municipal a pessoas de diferentes quadrantes políticos para lançar o debate democrático e plural. 

À questão de Julho, responderam Carlos Lopes (PSD), Carlos Cidade (PS), Filipe Reis (PAN), João Gabriel Silva (Somos Coimbra), Paula Pêgo (Independente) e ainda Tiago Meireles Ribeiro (membro da Iniciativa Liberal, partido que entretanto assumiu a sua candidatura às eleições autárquicas deste ano).

Contamos continuar a tratar aqui assuntos de interesse público e contribuir para um esclarecimento generalizado da população relativamente às posições e propostas políticas dos nossos inquiridos, nos mais variados campos. A qualquer momento, aqueles inseridos num partido ou movimento político têm a liberdade de designar outra personalidade do mesmo para responder. O conjunto de respostas a cada questão é publicado mensalmente aqui, na Coolectiva

À questão de Julho, responderam Carlos Lopes (PSD), Carlos Cidade (PS), Filipe Reis (PAN), João Gabriel Silva (Somos Coimbra), Paula Pêgo (Independente) e ainda Tiago Meireles Ribeiro (membro da Iniciativa Liberal, partido que entretanto assumiu a sua candidatura às eleições autárquicas deste ano).

Contamos continuar a tratar aqui assuntos de interesse público e contribuir para um esclarecimento generalizado da população relativamente às posições e propostas políticas dos nossos inquiridos, nos mais variados campos. A qualquer momento, aqueles inseridos num partido ou movimento político têm a liberdade de designar outra personalidade do mesmo para responder. O conjunto de respostas a cada questão é publicado mensalmente aqui, na Coolectiva

Como fomentar a inclusão da comunidade na governação local?

Carlos Lopes

Tem 43 anos. É licenciado em Geografia pela UC e pós-graduado em Ordenamento e Desenvolvimento do Território. É atleta federado da Secção de Desportos Náuticos – modalidade Remo – da Associação Académica de Coimbra. Foi presidente da Junta de Freguesia de Almedina, em Coimbra, entre 2009 e 2013 e é o actual Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD Coimbra. 

A governação local, pressupõe por si só, a regulação e a gestão de várias dimensões urbanas, nomeadamente ambientais, sociais, culturais e económicas.

Esta governação, que se quer cada vez mais de proximidade e inclusão das comunidades, ganha natural importância e destacada necessidade nas pequenas e médias cidades, mas uma relevância especial nas cidades que como Coimbra ambicionam não perder a sua dimensão e o prestígio, outrora reconhecidos.

A cidadania é hoje assumida como “um pressuposto das liberdades individuais e dos direitos das populações”, contudo assistimos ainda a baixos níveis de participação dos cidadãos, nas mais variadas áreas. As associações de moradores, por exemplo, continuam a ser um dos mais importantes pilares dessa participação, mas o associativismo tem vindo a diminuir e a perder força, na generalidade do território português.

O Orçamento participativo é um bom exemplo daquilo que poderá ser uma boa estratégia de envolvimento entre o poder político e o Cidadão. As cidades como Coimbra precisam e devem promover, cada vez mais, iniciativas e projetos que fomentem o envolvimento público ativo, só assim podemos atingir a evolução necessária nas mais diversas áreas.

É, em larga medida, neste hiato que reside o fundamento essencial para a perpetuação das injustiças e desigualdades urbanas e para o menor desenvolvimento das cidades, particularmente tendo como referência as potencialidades do desenvolvimento local.

Neste contexto, os governantes continuam distantes dos cidadãos e apesar das esperanças depositadas no aumento da autonomia local, como fator fundamental de desenvolvimento, nomeadamente com a descentralização de competências do Estado Central para as autarquias e destas para as juntas de freguesia, o atual modelo de governação mantém-se fortemente hierarquizado, conduzindo a uma ausência de soluções partilhadas e eficientes.

Essa hierarquia rígida, onde os serviços ocupam grande parte da população ativa, deverá ser desconstruída, promovendo em Coimbra, um modelo mais participativo, multidisciplinar e criativo, por um lado com o saber e valências da nossa Universidade e por outro, através da fixação de empresas e indústria, facilitando e alargando as oportunidades de inclusão da nossa comunidade.

Coimbra, a cidade do conhecimento, como é reconhecida, deve consubstanciar tal estatuto, como exemplo nacional de participação ativa dos vários intervenientes da sua comunidade. 

Carlos Cidade

Licenciado em Direito, exerce no Núcleo de Apoio Jurídico da Águas do Centro Litoral, SA (Grupo Águas de Portugal). Foi dirigente sindical, adjunto e chefe de gabinete do presidente da CM Coimbra e vereador. É vice-presidente da CM Coimbra e membro da Comissão Nacional do PS.

Pela cidade há quem fale à boca cheia sobre a inclusão da comunidade na governação. Contudo fazer é outra coisa. É o que temos feito em várias dimensões da gestão municipal. Um dos primeiros reflexos desta abertura e inclusão é reativação do Conselho Municipal de Educação e a criação dos Conselhos Municipais de Juventude, de Cultura e de Saúde, que incluem não só uma série de representações institucionais, como figuras individuais que podem contribuir para a criação de políticas públicas. Todos estes são plataformas de diálogo e debate que permitem definir melhor as estratégias setoriais da cidade, e de que é exemplo a recentemente apresentada Estratégia Municipal de Saúde, que inclui na sua elaboração a Universidade e Politécnicos, as Freguesias, os Cidadãos e várias entidades de saúde, educação e ação social.

Por sua vez, colocámos em prática o instrumento do Orçamento participativo que é um dos maiores orçamentos participativos Nacionais e que nas suas três edições já alocou mais de um milhão e duzentos mil euros a projetos de iniciativa cidadã escolhidos de forma inovadora pelos munícipes. Para esse efeito desenvolvemos uma plataforma inovadora de votação online que nos permite ainda hoje obter informação transparente sobre os projetos e sobre as votações. É com esta ferramenta que implementámos projetos como os concertos de música erudita nas igrejas das freguesias de Coimbra ou o novo Parque Canino Municipal.

Mas onde se espelha verdadeiramente a inclusão da comunidade, é na candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027 em que abrimos concursos para a definição da imagem e slogan, realizámos várias audições de atores relevantes da cultura, e não só, em Coimbra, na Região no País. Todo este processo é conduzido em paralelo entre a Câmara Municipal de Coimbra e o Grupo de Trabalho da Capital Europeia, liderado por Luís de Matos e que tem na sua constituição representação de vários atores políticos, culturais e institucionais da cidade.

Este espírito de inclusão tem ainda, nos regulamentos de apoio às infraestruturas desportivas, um interessante ponto de reflexão, pois os clubes e associações podem apresentar projetos para a reabilitação e melhoramento dos seus espaços desportivos e recreativos, sendo uma ferramenta única de partilha das necessidades das instituições com a governação municipal.

É nesta toada progressiva de inclusão dos cidadãos, de forma aberta, transparente e  ponderada que procuraremos continuar no futuro próximo, utilizando não só estes mecanismos, como desenvolvendo novos de forma a decidir com os cidadãos políticas inovadoras que nos possam capacitar na respostas aos desafios que a recuperação social e económica nos vai apresentar.

Filipe Reis

Chegou a Coimbra em 1983, vindo de Tomar para estudar Economia e viver numa República. É docente do Politécnico de Coimbra (ISCAC) e porta-voz da Comissão Política Distrital do PAN. Foi Administrador do IPC e SASIPC, dirigente da AAC e do EUC, atleta da AAC-SF e
co-fundador da AGIR pelos Animais e d’O Corvo.

Para o PAN é muito claro que a autarquia deve estar ao serviço dos munícipes e não o inverso. Uma autarquia quer-se próxima dos cidadãos e cidadãs, o que se alcança com a implementação de políticas que alterem para melhor o quotidiano das populações, mas naturalmente tal será melhor conseguido se os eleitos estiverem verdadeiramente disponíveis para conhecer as expectativas e anseios das pessoas e para, a partir delas, levar a cabo uma governação transparente e que envolva todos.

Tal passa por medidas como:

- Envolver o Movimento Associativo na gestão do Município através da criação de Conselhos Municipais que funcionem em matérias estruturantes para o Concelho. Estes Conselhos, além de dirigentes e técnicos das associações, deverão contar com os diretos interessados das políticas ali discutidas. Não chega envolver quem CONHECE os problemas, é necessário ouvir quem os VIVE. Isto é verdade quer se trate de educação ou acção social, por exemplo

- Em função dos temas em discussão, convidar as associações a assistirem e participarem nas assembleias municipais, concedendo-lhes tempo para intervir;

- Implementar orçamentos participativos, dando a hipótese aos munícipes de propor e decidir sobre os projetos locais, dotados de verba própria compatível com a sua execução e ainda um orçamento participativo jovem, ligado a todas as escolas do concelho, com verbas próprias, promovendo a participação e a cidadania desde a mais tenra idade e como forma de conhecer os desejos da população mais jovem. Cumpridos os regulamentos, em caso algum poderão os projectos ser vetados por interesses instalados na autarquia. OP significa mesmo isso, serem os cidadãos a escolher.

- Disponibilização, através de uma plataforma especialmente dedicada para o efeito no sítio do Município, de informação sobre quais os documentos em consulta pública;

- Garantir a divulgação atempada de informação institucional relevante, como seja a calendarização das reuniões, a publicitação dos documentos que irão ser submetidos à deliberação dos órgãos da autarquia e respectivas votações, bem como as actas das reuniões e pareceres referentes às propostas.

Implementar regimentos plurais, justos e democráticos, nomeadamente com grelhas de tempo que possibilitem a participação das várias forças políticas e movimentos com representação;

- As legalmente previstas Unidades Locais de Proteção Civil, no território das Juntas de Freguesia, são constituídas por voluntários/as e entidades que se queiram associar (IPSS, associações), sob a direcção do/a Presidente de Junta, após parecer favorável da Comissão Municipal de Proteção Civil. Importa valorizar a proteção civil preventiva e a criação da ULPC é um instrumento estruturante para esta valorização preventiva envolvendo diretamente a comunidade.

João Gabriel Silva

João Gabriel Silva foi reitor da Universidade de Coimbra, de 2011 a 2019, e director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, de 2006 a 2011. É professor catedrático de Engenharia Informática. Foi o coordenador do projecto do primeiro computador português, o Ener 1000, e é um dos fundadores da Critical Software. É membro da Comissão Política do Somos Coimbra. 

O primeiro passo para promover a participação dos munícipes na governação local é disponibilizar informação válida e atempada, com grande transparência. Só é possível a participação democrática nos processos de decisão se houver informação de qualidade sobre os assuntos em análise, que permita tomadas de posição fundamentadas.

Ora, o atual executivo socialista da Câmara Municipal de Coimbra tem a prática sistemática, que tem de ser afastada por inteiro, de impor a votação, por exemplo de projetos urbanísticos, apenas com base em descrições parciais, sem disponibilizar as plantas e outras peças desenhadas, em formato eletrónico facilmente acessível, violando o regulamento de funcionamento da Câmara Municipal. Ainda recentemente, na reunião de 10 de julho passado, o Partido Socialista forçou a aprovação de uma alteração a um loteamento a partir de informação que nem sequer permitia saber onde estava o lote em causa!! Só a vontade de limitar a possibilidade de intervenção, quer dos vereadores da oposição quer dos munícipes em geral, explica esta política, pois não há nenhum obstáculo técnico, processual ou legal que a justifique.

Este caso é apenas um exemplo, pois esta política de opacidade é transversal à atual gestão camarária. Tem de passar a haver transparência, em vez da opacidade, para promover a participação dos munícipes.

O segundo passo é ouvir os outros com respeito, mesmo que tenham posições diferentes das nossas. O atual executivo camarário PS/PCP recusa sistematicamente agendar as propostas da oposição, em total violação total do regimento do órgão. Desde o início do atual mandato autárquico, nenhuma das centenas de propostas da oposição foi sequer agendada e colocada à votação! Estas atitudes antidemocráticas, que lembram o Estado Novo, têm de terminar.

Os grandes projetos para a cidade têm vindo a ser decididos em circuito fechado, sem debate. Para grandes questões, dever-se-ia promover com regularidade concursos de ideias. Deveria recorrer-se com regularidade aos múltiplos especialistas de inúmeras áreas de que o concelho tem a felicidade de dispor.

O orçamento participativo é outra ferramenta importante para envolver a comunidade nas decisões sobre os assuntos comuns, mas os montantes a isso destinados têm sido muito baixos e as restrições às ideias que podem ser apresentadas muito excessivas, o que levou ao voto contra dos vereadores do Somos Coimbra, que entendem, corretamente, que o orçamento participativo deve ser uma ferramenta relevante, e não um mero exercício de relações públicas.

Paula Pêgo

Doutoranda em Ciência Política (área governação) na Universidade de Aveiro, é licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC). É jurista na empresa municipal Águas de Coimbra, E.M., administradora não executiva da empresa Metro Mondego S.A. e vereadora sem pelouro na Câmara Municipal (CM) Coimbra.

A democracia participativa tem como objetivo encurtar a distância entre o poder legitimado e os cidadãos. No quadro constitucional constitui tarefa fundamental do Estado defender a democracia política, bem como assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais. Para além de constituir uma tarefa fundamental do Estado, também constitui um direito fundamental dos cidadãos tomar parte na vida política e na direção dos assuntos do País, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos.

Nas sociedades democráticas com uma elevada intensidade de participação encontramos, a par das formas tradicionais como o direito de sufrágio de todos os cidadãos, formas inovadoras que visam estimular e aprofundar a participação destes nos processos e procedimentos de decisão, quer ao nível político, quer ao nível administrativo, veja-se a título de exemplo o orçamento participativo e a discussão pública.

No que concerne à governação local, o aprofundamento da democracia participativa é fundamental por forma a que os cidadãos tomem parte nas decisões que visam implementar políticas públicas. A governação local deve pautar-se pela obtenção de compromissos entre os eleitos democraticamente (democracia representativa) e a vontade participada dos cidadãos em geral, expressa individualmente ou coletivamente (democracia participativa). O grau de intensidade de participação deve ser cada vez mais elevado, desde logo porque as relações que se estabelecem entre os órgãos de governo local e os cidadãos são mais complexas e abrangentes. Um bom exemplo de participação da comunidade são as organizações de moradores.

Tiago Meireles Ribeiro

Tem 30 anos e é membro da Iniciativa Liberal. Originário de Peso da Régua e com formação na área de Marketing, repartida entre Portugal e o Reino Unido, escolheu Coimbra para viver e trabalhar como diretor de marketing numa empresa de base tecnológica. A aproximação à política vem da vontade de ajudar a criar melhores oportunidades e qualidade de vida para a comunidade.
 

A Iniciativa Liberal acredita que o indivíduo está no centro da acção política e deve ter a escolha de se envolver no processo democrático apresentando alternativas, desenvolvendo propostas e avaliando impactos. A participação cidadã ocorre quando o que está em causa apaixona e motiva. Infelizmente, Coimbra deixou de ser objecto da paixão e motivação de grande parte da sua população, ou de quem a deixou em busca de oportunidades para ser feliz.

A nossa resposta é alocar esforços no sentido de criar condições para recuperar o amor dos cidadãos por Coimbra e com isso motivar a sua exigência em relação ao trabalho dos seus representantes eleitos.

Como?

- Afirmação da marca COIMBRA. O investimento na marca Coimbra como líder regional e marca global necessita de uma análise ponderada do que a região deseja ser num contexto global, numa visão de médio-longo prazo e em competição com cidades médias europeias, reforçando o orgulho e envolvimento dos seus cidadãos.

- Criação da aplicação e cartão COIMBRA. Os Conimbricenses precisam de acreditar que o que fazem conta! Através da simplificação do acesso a informação e aos serviços públicos, do conhecimento de prazos e custos de licenciamento, da aposta na transparência financeira, ou facilitando o acesso a sessões públicas da governação é possível tornar o município mais amigo do munícipe, quer enquanto utilizador de serviços, quer enquanto investidor. O município existe para servir os seus cidadãos!

- Promoção da independência das associações locais. Apenas com instituições locais fortes e independentes do poder político é possível discutir de forma sincera os problemas e construir soluções conscientes. É urgente o município ser promotor de uma verdadeira política de colaboração com instituições públicas locais, abrir espaço e apoiar a participação directa dos cidadãos, e ser a voz que junto do poder central defende os interesses locais para benefício de todos.

Todos os que desejam uma Região Centro mais rica e desenvolvida têm na Iniciativa Liberal um aliado. Tudo faremos para criar as condições políticas, económicas, sociais e ambientais que reforcem a atractividade da região e aumentem a possibilidade de sucesso de pessoas e empresas que desejem levar a cidade mais longe. A Iniciativa Liberal será um promotor local de políticas conscientes para uma melhor qualidade de vida de todos quantos vivem, trabalham e visitam a Região. Porque… Eu escolho COIMBRA!

Foto: Shutterstock

Próxima Questão Coimbrã:

Como apoiar os jovens trabalhadores no acesso à habitação?

* Biografias da autoria dos inquiridos e editadas pela Coolectiva; respostas copiadas ipsis verbis sendo que alguns autores seguem o Acordo Ortográfico.

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