QUESTÕES COIMBRÃS | Como promover a integração da população migrante no Concelho de Coimbra?

O que é que perguntaríamos aos políticos da cidade se pudessemos? E o que é que cada um deles responderia? Estas perguntas foram o ponto de partida para a criação desta nova rubrica da Coolectiva e não precisámos de pensar muito no nome. Fomos buscá-lo à Questão Coimbrã, célebre polémica literária que marcou a visão da literatura em Portugal na segunda metade do século XIX. 

É importante entender o sítio onde se vive que, como todos, tem as suas idiossincrasias. Há sempre tanto coisas a resolver como coisas a aplaudir. Nesta rubrica, atiramos perguntas sobre diversos temas de relevância municipal a pessoas de diferentes quadrantes políticos para lançar o debate democrático e plural. 

À primeira questão do mês de Maio, responderam Carlos Cidade (PS), Carlos Lopes (PSD), Filipe Reis (PAN), Francisco Queirós (CDU), Jorge Almeida (CDS), Jorge Gouveia Monteiro (Cidadãos por Coimbra), José Manuel Silva (Somos Coimbra), Paula Pêgo (independente). 

Durante os próximos meses, contamos continuar a tratar aqui assuntos de interesse público e contribuir para um esclarecimento generalizado da população relativamente às posições e propostas políticas dos nossos inquiridos, nos mais variados campos. A qualquer momento, aqueles inseridos num partido ou movimento político têm a liberdade de designar outra personalidade do mesmo para responder. O conjunto de respostas a cada questão é publicado quinzenalmente aqui, na Coolectiva

Como promover a integração da população migrante no Concelho de Coimbra?

Jorge Almeida

Tem 53 anos e é presidente da Comissão Política Distrital do CDS-PP, bem como professor adjunto no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra. É investigador, membro sénior e especialista da Ordem dos Engenheiros. Colunista no Jornal Económico, é consultor e ex-director técnico de várias empresas e também ex-oficial do Exército. 

A integração da população migrante deve ser inequivocamente promovida numa perspectiva de convergência para uma integração plena. A comunidade migrante contribui para a criação de riqueza, é bem-vinda e imprescindível ao desenvolvimento da região. Porém, há que ter uma política clara de integração, por exemplo, através de um Plano Municipal para a Integração de Migrantes, e assumir que não há capacidade ilimitada que permita acolher todos. A comunidade migrante, em Portugal, atinge hoje cerca de 4% da população e ocupa postos de trabalho menos atractivos para os portugueses, pelo se pode afirmar que é indispensável à economia regional, dado disponibilizar mão-de-obra essencial à actividade económica. Face à evolução demográfica do país, no futuro, a comunidade migrante terá cada vez mais um papel fundamental, pelo que se torna indispensável promover a sua integração. Há que contrariar estigmas e a ideia que os imigrantes constituem uma ameaça por tal não corresponder à realidade.

Só com políticas activas e exequíveis, sem demagogia, a par de iniciativas concretas e locais se pode apoiar directamente a integração das comunidades migrantes, através da promoção do ensino da língua portuguesa, apoio administrativo e cuidados de saúde. Assim, considera-se fundamental afirmar a integração da população migrante e a solidariedade como pilares essenciais da sociedade, numa perspectiva de acolhimento da população migrante, que faz parte integrante da sociedade portuguesa, de forma a fomentar a sã convivência intercultural, a tolerância religiosa e a diversidade étnica. Em suma, o CDS-PP alicerçado na sua matriz ideológica e política defende políticas de integração para contrariar a exclusão social da população migrante, afirmar os direitos humanos como eixo fundamental da cidadania e do desenvolvimento económico para assim se construir uma sociedade aberta, moderna, justa, solidária e intercultural com o contributo activo da população migrante, que respeite, naturalmente, a cultura e os costumes do nosso país.

Filipe Reis

Chegou a Coimbra em 1983, vindo de Tomar para estudar Economia e viver numa República. É docente do Politécnico de Coimbra (ISCAC) e porta-voz da Comissão Política Distrital do PAN. Foi Administrador do IPC e SASIPC, dirigente da AAC e do EUC, atleta da AAC-SF e
co-fundador da AGIR pelos Animais e d’O Corvo.

Os migrantes são, antes de mais, cidadãos como nós e por isso alvo duma atenção especial sempre que, por razões mais ou menos expectáveis, tenham dificuldades duma
vida plena, incluindo direitos e deveres ao nível dos restantes cidadãos. É também por isso que muitas das medidas que preconizamos para promover a sua plena integração são comuns a outros grupos com semelhantes dificuldades. Há, no entanto, três áreas que assumem uma particular especificidade:

1. A necessidade dum Plano Municipal para a Integração de Migrantes, assumindo um
papel dinamizador na integração a nível local e na gestão dos fluxos migratórios;

2. A (eventual) barreira linguística. Deve o Município estabelecer com a FLUC, a ESEC
e outras entidades, protocolos que prevejam uma rede de tradutores, no mais alargado leque de línguas, a recorrer sempre que, nas relações com o Município ou com outras entidades, se torne necessário para garantir aos imigrantes a sua devida informação ou salvaguarda de direitos, bem como a sua plena integração na comunidade social e
laboral;

3. A especial vulnerabilidade a redes de tráfico humano. Deve ser facultada a todos os
trabalhadores da CMC, em especial aos que tenham contacto com o público, formação
que lhes permita compreender o fenómeno do tráfico humano e identificar as suas vítimas quando com elas em contacto.

Não exclusiva, mas igualmente destinadas aos imigrantes, defendemos:


1. Garantir o envolvimento e cooperação das juntas de freguesia e das organizações

constituídas por migrantes na definição das políticas públicas municipais que os afetem
e à sua integração;

2. Relativamente à habitação, cooperar com entidades públicas ou privadas que tenham
programas de apoio e proteção de pessoas vítimas de discriminação ou marginalização
habitacional, nomeadamente migrantes, com possibilidade de permanecerem com os seus animais de companhia;

3. Reforçar a aposta educativa para que as escolas colaborem nas questões quotidianas
com que se confrontam as crianças e jovens de famílias migrantes;

4. Financiar ou promover programas dirigidos a mulheres migrantes, que assegurem os
seus direitos, e que incluam migrantes como membros integrantes dessas equipas de trabalho.

José Manuel Silva

Assistente hospitalar graduado de Medicina Interna dos HUC e professor auxiliar de Medicina Interna, foi pró-reitor da UC e Bastonário da Ordem dos Médicos. É coordenador do movimento independente Somos Coimbra e vereador sem pelouro da CM Coimbra. A preocupação com questões sociais tem-se traduzido em múltiplas intervenções públicas. É candidato a Presidente da Câmara Municipal de Coimbra da coligação Juntos Somos Coimbra. 

As migrações forçadas são consequência do desequilíbrio do modelo económico mundial, gerador de profundas desigualdades e injustiças que forçam as pessoas a procurarem a sobrevivência em regiões distintas daquelas onde nasceram e cresceram. O fenómeno da emigração intensificou-se em determinados períodos da história de Portugal e as remessas dos emigrantes constituem, ainda hoje, uma componente importante da balança económica nacional. Os portugueses continuam a emigrar, mas já com um nível de formação muito superior ao passado, num processo de fuga de cérebros que representa uma sangria danosa para o nosso país. Portugal tornou-se também um receptor de imigrantes, normalmente menos qualificados (entre outros altamente qualificados), que vêm trabalhar em tarefas mal remuneradas e que exigem pouca formação, com implicações económicas complexas e contraditórias que extravasam a temática deste texto. Sendo um país que perde população e envelhece rapidamente, Portugal precisa de imigrantes para o seu desenvolvimento económico e sustentabilidade demográfica, desde talentos internacionais a trabalhadores menos diferenciados.

No sentido de incluir com humanismo esta população migrante, Portugal deve instituir mecanismos de reciprocidade e atuar proactivamente com rigor para evitar a exploração dos migrantes e a potencial atuação de redes de tráfico de pessoas. Para além das questões de âmbito governamental e nacional, a inclusão dos migrantes faz-se essencialmente a nível local e municipal. Preocupam-nos problemas como a vulnerabilidade da mulher imigrante, as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e de habitação, as dificuldades nos processos de regularização e no reconhecimento de habilitações, os fracos apoios no ensino da língua materna e ao
associativismo, etc..

É certo que Coimbra integra a Rede Portuguesa de Cidades Interculturais, mas, como mostra o Diagnóstico Social de Coimbra de 2018 e o Plano de Desenvolvimento Social
de Coimbra 2018-2021, os problemas e as lacunas da temática ‘migrantes’ são imensos e continuam sem respostas municipais adequadas! Ao contrário de outros concelhos, a Câmara de Coimbra não tem ainda um Programa Municipal específico para a Inclusão de Imigrantes, que, em diálogo com os migrantes e as suas associações, iremos desenvolver no futuro, com o diagnóstico local, as respostas integradas pluridisciplinares disponíveis e a criar e os
compromissos e apoios da autarquia. De igual forma, iremos promover a adesão de Coimbra à Rede de Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade e a participação dos migrantes em atividades culturais e políticas locais.

Paula Pêgo

Doutoranda em Ciência Política (área governação) na Universidade de Aveiro, é licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC). É jurista na empresa municipal Águas de Coimbra, E.M., administradora não executiva da empresa Metro Mondego S.A. e vereadora sem pelouro na Câmara Municipal (CM) Coimbra.

A situação demográfica regressiva existente na Europa, no País e na própria Região exige a tomada de medidas em sentido contrário, sob pena de agravar-se. A diminuição prevista da população ativa irá gerar constrangimentos na capacidade produtiva das empresas, afetando desta forma o crescimento económico nacional. Para minimizar este impacto negativo, a solução passa por atrair imigrantes provenientes de países terceiros da União Europeia e integrá-los nas nossas comunidades. Previamente a aludir à problemática da integração da população migrante, importa realçar a necessidade de se proceder a uma identificação e quantificação das necessidades de mão-de- obra da Região. Este diagnóstico deve ser feito através de uma interação dos principais atores regionais e municipais, associações empresariais, empresas e instituições da administração pública.

O passo seguinte, é desenvolver uma estratégia de atração de mão-de-obra necessária e o planeamento da sua execução. Aqui chegados, é necessário promover e dinamizar uma rede local e regional facilitadora da integração dos imigrantes que passa obrigatoriamente por uma parceria estratégica entre o Município e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) - Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) em Coimbra. A estratégia deve assentar numa área de intervenção ao nível do acolhimento e do acesso a direitos sociais, como sendo os direitos à habitação, à saúde, à educação e à proteção social; numa área de intervenção ao nível da integração no mercado de trabalho, da capacitação e da formação, e numa área de intervenção ao nível do diálogo e convivência intercultural e inter-religiosa. Coimbra é e deve continuar a ser uma cidade de acolhimento e de integração intercultural e
inter-religiosa. Os migrantes são bem-vindos!

Carlos Lopes

Tem 43 anos. É licenciado em Geografia pela UC e pós-graduado em Ordenamento e Desenvolvimento do Território. É atleta federado da Secção de Desportos Náuticos – modalidade Remo – da Associação Académica de Coimbra. Foi presidente da Junta de Freguesia de Almedina, em Coimbra, entre 2009 e 2013 e é o actual Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD Coimbra. 

Coimbra é inclusiva por natureza, está no seu ADN, saber receber, saber integrar. Ao longo da história da nossa cidade, vários são os momentos em que acolhemos e recebemos pessoas das mais variadas origens. Todos os anos chegam à nossa Cidade milhares de alunos oriundos dos mais diversos pontos do globo e das mais variadas nacionalidades. Não tenho dúvidas, que situações como as que foram amplamente divulgadas nos últimos dias pela comunicação social, e que infelizmente ocorrem em diversos pontos do país há muitos anos, com migrantes a viverem em condições desumanas, dificilmente ocorreriam no Concelho de Coimbra.

A nossa história é uma história de respeito, aceitação, convivência e pluralidade. Acredito genuinamente, que somos uma Cidade inclusiva e respeitadora da igualdade de oportunidades, independentemente da origem de cada um. Pela sua localização geográfica e também pela ausência de indústrias e atividades agrícolas, que necessitam de grandes quantidades de mão de obra, o Concelho de Coimbra não sofre, aos dias de hoje, a pressão social associada a estes fenómenos. Contudo, temos de preparar o Concelho para uma realidade cada vez mais global e dotar, sobretudo as empresas e os empreendedores, de ferramentas que possibilitem a contratação de pessoas de outros países, respeitando a sua individualidade e integração, sem preconceitos e respeitando as normas internacionais de direitos humanos e outras, sobretudo em matéria de habitabilidade e no acesso aos serviços de saúde.

A candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura, poderá e deverá ser um forte momento de afirmação da ideia de inclusão e da ideia que todos devemos defender, “algo que é de todos e para todos”. A cultura cívica enquanto cimento da liberdade, da igualdade, da generosidade, da fraternidade entre os povos, independentemente das suas crenças ou origens, pode e deve potenciar a tal Coimbra inclusiva, aquela que canta a uma só voz: “Coimbra é uma lição, de sonho e tradição”.

Carlos Cidade

Licenciado em Direito, exerce no Núcleo de Apoio Jurídico da Águas do Centro Litoral, SA (Grupo Águas de Portugal). Foi dirigente sindical, adjunto e chefe de gabinete do presidente da CM Coimbra e vereador. É vice-presidente da CM Coimbra e membro da Comissão Nacional do PS.

As relações de Coimbra com as migrações são uma das bases do sucesso da nossa sociedade, onde sempre agregámos de forma interdependente, intercultural e tolerante todas as pessoas de todas as raças, credos e convicções. É nesse ADN civilizacional que Coimbra se apresentou ao longo de séculos e assim se mantem.  A cidade tem 3 tipos de ligações migrantes mais relevantes, as relações com emigrantes, as relações com migrantes de risco/emergência e a relação com migrações profissionais, predominantemente académicas.

Começando pelo fim, parece-nos óbvio que a integração de estudantes e pessoal docente tem já uma mecânica integrada e oleada que permite que não se verifiquem dificuldades de inclusão destes grupos populacionais em termos sociais (por exemplo: habitação junto da oferta pública e dos SASUC e o aumento da oferta privada ao dispor na cidade). No campo das migrações de risco/emergência, existe uma preocupação de trabalhar com as instituições que conhecem o terreno e é em rede coordenada com as Associações de Solidariedade Social com este carácter (como a Cáritas ou o Centro João Paulo II) e que têm já os mecanismos certos para apoiar e integrar estas comunidades e indivíduos. Por outro lado existe algum foco, na integração da comunidade cigana, e que a Câmara Municipal dá especial atenção como por exemplo com projetos dos “Mediadores Municipais e Interculturais” que procuram criar canais de comunicação e interação com estas comunidades.

O Município e as Freguesias (principalmente através das Comissões Sociais de Freguesia), têm sido fundamentalmente monitores para poderem sinalizar os casos de emergência social e de discriminação, que não são conjugáveis com países integrantes da União Europeia, sendo que as instituições devem seguir afincadamente as diretrizes do Plano Estratégico para as Migrações. Por fim as emigrações, que temos trabalhado de duas formas, por um lado revendo as condições de incentivos fiscais e apoios municipais em termos sociais, habitacionais e económico/empresariais, para que haja uma maior fixação de jovens como já abordámos anteriormente neste espaço de opinião. Por outro lado, o regresso dos emigrantes ao país e a Coimbra que é uma das nossas ambições não só através dos mesmos mecanismos de incentivos mas também através do Gabinete de Apoio ao Emigrante que criámos e que permite que o regresso ao País e a Coimbra seja feito de forma a poder potenciar todos os mecanismos de apoio disponíveis para estes cidadãos portugueses.

Francisco Queirós

Tem 56 anos e é natural de Coimbra. Professor de História do Ensino Secundário, é vereador da CM Coimbra. Exerceu diversos cargos de gestão escolar, foi delegado sindical, dirigente sindical e associativo. Militante do PCP, é membro do Comité Central do PCP e tem vasta colaboração em órgãos de comunicação social.

Uma cidade aberta ao mundo é uma cidade mais rica. Coimbra tem largas tradições na recepção de forasteiros, ou não fosse uma cidade universitária, desde finais do século XIII. Mas se já a Universidade é um polo de atração de estudantes de todo o mundo, a cidade, como o país, necessitam de imigrantes. A quebra contínua de população
implica o acolhimento de mão de obra externa. Inverte-se a tendência demográfica criando incentivos à natalidade, mas também acolhendo os que são oriundos de várias
partes. Assim, Coimbra tem de ser receptiva a gente qualificada que se insere na investigação e no ensino, mas de igual modo aos que contribuam para o nosso sector
produtivo e para o desenvolvimento económico da região e do país., trazendo consigo novos projectos e ideias ou a sua capacidade e força de trabalho. A todos, exige-se um tratamento digno com respeito por direitos laborais e pelos direitos humanos em geral.

Em Coimbra, no âmbito do pelouro da habitação da Câmara Municipal, fomos e somos pioneiros de um projecto nacional que se desenvolve actualmente numa dúzia de autarquias. O Projecto Mediadores Municipais e Interculturais, que a autarquia de Coimbra promove em parceria com outras entidades, tem em vista combater todas as formas de discriminação em função da raça, nacionalidade, origem étnica ou religião. A mediação intercultural é estratégica no reforço da integração das populações mais vulneráveis, bem como no aprofundamento do diálogo intercultural entre as várias
comunidades e a sociedade de acolhimento. Assim, os técnicos deste projecto e as diversas entidades envolvidas trabalham na promoção da coesão social e na melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos a habitar no município de Coimbra. Este projeto actua nos eixos da Educação, Habitação, Emprego e Formação, Saúde e Associativismo e Voluntariado. Funciona como uma sala de recepção para a integração de todos numa comunidade que se enriquece na diversidade e se assume, sem reservas, mais intercultural. São diversas as formas de acolhimento. Importa que todas contribuam para o enriquecimento cultural de Coimbra e logo ainda para o seu desenvolvimento.

Jorge Gouveia Monteiro

Nascido em 1956, licenciou-se em Direito. Foi dirigente do PCP, membro da Assembleia Municipal e vereador da CM Coimbra. Foi administrador dos Serviços de Acção Social da UC e um dos fundadores da associação Grupo Gatos Urbanos. É coordenador da direcção do movimento Cidadãos por Coimbra e actual candidato à Câmara Municipal de Coimbra. 

Garantir que na Loja do Cidadão (onde está o ainda Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Segurança Social e várias empresas fornecedoras de bens essenciais), há uma ligação expedita com as Divisões de Ação Social e de Habitação do Município.

Trabalhar com as associações de apoio a imigrantes sediadas no Município ou com delegações em Coimbra, para garantir apoio habitacional e encaminhamento para emprego e aprendizagem da língua portuguesa.

Valorizar as expressões culturais dos imigrantes como elementos de enriquecimento da vida cultural da Cidade e organizar mostras dessas culturas, em conjunto com os vários agentes culturais e salas de espectáculos ou exposições.

Inscrever o Município na rede de "Cidades sem Medo", como preconizou o CpC em outubro 2018 em debate organizado no Justiça e Paz. Recordo que convidámos a Câmara Municipal de Odemira para uma segunda sessão desse debate, em maio de 2019, mas infelizmente esta não compareceu.

Foto de capa: Steve Buissinne/Pixabay

Próxima Questão Coimbrã:

Qual é o futuro do património industrial devoluto de Coimbra?

* Biografias da autoria dos inquiridos e editadas pela Coolectiva; respostas copiadas ipsis verbis sendo que alguns autores seguem o Acordo Ortográfico.

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