QUESTÕES COIMBRÃS | Como pode a autarquia contribuir para a criação de emprego em Coimbra?

O que é que perguntaríamos aos políticos da cidade se pudessemos? E o que é que cada um deles responderia? Estas perguntas foram o ponto de partida para a criação desta nova rubrica da Coolectiva e não precisámos de pensar muito no nome. Fomos buscá-lo à Questão Coimbrã, célebre polémica literária que marcou a visão da literatura em Portugal na segunda metade do século XIX. 

É importante entender o sítio onde se vive que, como todos, tem as suas idiossincrasias. Há sempre tanto coisas a resolver como coisas a aplaudir. Nesta rubrica, atiramos perguntas sobre diversos temas de relevância municipal a pessoas de diferentes quadrantes políticos para lançar o debate democrático e plural. 

À segunda questão deste mês de Abril, responderam Carlos Cidade (PS), Filipe Ferreira (PAN), Francisco Queirós (CDU), João Gabriel Silva (Somos Coimbra) e Paula Pêgo (independente). 

Desde Outubro que tratamos aqui assuntos de interesse público, tentando contribuir para um esclarecimento generalizado da população relativamente às posições e propostas políticas dos nossos inquiridos, nos mais variados campos. A qualquer momento, aqueles inseridos num partido ou movimento político têm a liberdade de designar outra personalidade do mesmo para responder. O conjunto de respostas a cada questão é publicado quinzenalmente aqui, na Coolectiva

Como pode a autarquia contribuir para a criação de emprego em Coimbra?

João Gabriel Silva

João Gabriel Silva foi reitor da Universidade de Coimbra, de 2011 a 2019, e director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, de 2006 a 2011. É professor catedrático de Engenharia Informática. Foi o coordenador do projecto do primeiro computador português, o Ener 1000, e é um dos fundadores da Critical Software. É membro da Comissão Política do Somos Coimbra. 

O setor público Coimbra tem muitos empregos, essencialmente nos setores da saúde, educação e justiça, mas infelizmente com tendência decrescente porque os empregos do Estado mantêm sempre alguma proporcionalidade com a população, e esta está a baixar rapidamente. Com efeito, de acordo com o Perfil Municipal de Saúde, apresentado pela Câmara Municipal de Coimbra há poucas semanas, a população do concelho de Coimbra diminuiu 8,3% de 2001 a 2019, enquanto no mesmo período Braga cresceu 11,3%, Aveiro cresceu 6,2%, Leiria cresceu 4,5% e Viseu cresceu 4,0%. Para defender os empregos públicos Coimbra tem de estancar o decréscimo populacional e voltar a crescer.

O fator decisivo para não perder os seus habitantes e atrair novos é a disponibilidade de emprego. Quando há emprego os residentes não saem e há pessoas de outras regiões que se mudam. Infelizmente a Câmara Municipal de Coimbra é bem conhecida pela sua atitude hostil à atividade económica geradora de emprego, criando todo o tipo de obstáculos ao investimento, em claro contraste com outras regiões do país, para onde esses investimentos se dirigem, como sejam as cidades acima referidas, entre muitas outras. A gestão autárquica tem de mudar radicalmente neste aspeto. A criação de emprego tem de passar a ser uma prioridade cimeira da ação da Câmara Municipal. Os empresários devem ser ouvidos regularmente para que, no que é a ampla área de intervenção da Câmara Municipal, as condições de investimento criador de emprego melhorem substancialmente. Os investidores provenientes de outras regiões, e do estrangeiro, têm de encontrar na Câmara interlocutores empenhados em os receber e resolver os problemas que qualquer novo
empreendimento sempre encontra, para que sintam que têm na gestão da concelho o apoio necessário para ter sucesso nas suas iniciativas e escolham Coimbra.

Graças ao seu sistema de ensino superior e serviços de saúde de grande qualidade, boa infraestrutura cultural, boas condições ambientais, boa integração na rede de transportes nacional, Coimbra dispõe das condições estruturais necessárias ao investimento criador de emprego. O gargalo é a atitude da atual gestão autárquica, com tempos de resposta enormes e uma capacidade infindável para criar obstáculos a toda a gente, numa postura autoritária e centralista. A Câmara de Coimbra tem de deixar de ser um grande obstáculo a vencer, para passar a ser uma aliada empenhada dos investimentos criadores de emprego.

Filipe Ferreira

Filipe Ferreira, 42 anos, é residente em Coimbra, economista em regime de freelancer. É membro da comissão política distrital do PAN e membro da Liga de Amigos do Museu Nacional Machado de Castro.

‘O homem não nasce para trabalhar; nasce para criar, para ser o tal poeta à solta.’ (Agostinho da Silva)

O conhecido filósofo acreditava que a humanidade tinha como finalidade superar-se, encontrando para isso uma forma prática de suprimir o trabalho, com recurso à sua inteligência, plasmada nos avanços científicos e tecnológicos. Ao libertar-se da escravatura do trabalho, a humanidade ganhava tempo de lazer para se dedicar àquilo que realmente a deveria caracterizar: a sua liberdade para criar.

O atual modelo económico carateriza-se por ser produtivista e extractivista, considerando-se neste modelo económico que a sociedade atinge o bem-estar supremo quando toda a população em idade ativa se encontra empregada. 

O PAN defende a alteração deste modelo económico por um outro paradigma, onde a preservação dos ecossistemas prevalece sobre o acréscimo de riqueza que se tem obtido através da delapidação de recursos naturais; para tal, o PAN defende que o aumento da produtividade (derivada, em boa parte, pela crescente substituição da força de trabalho por tecnologia) em vez de se traduzir por um aumento de rendimento ao trabalhador possa antes traduzir-se num aumento do seu tempo de lazer, preservando os recursos naturais.

A substituição no processo produtivo, de trabalho por tecnologia faz com que o salário deixe de ser a via preferencial da transferência da produção para o indivíduo. Existe um movimento internacional, de que o PAN é signatário, que defende a substituição de pensões, subsídios de desemprego e RSI por um novo rendimento de caráter universal designado RBI – Rendimento Básico Incondicional. É a implementação deste rendimento, de caráter universal que iniciará a terceira fase da transferência da produção obtida por meios tecnológicos para os indivíduos. Sem esta transferência do produção obtida através da tecnologia para os indivíduos, teremos mais pobreza e miséria, quando o modelo económico que se idealiza é aquele que deve ser mais sustentável do ponto de vista ambiental mas também mais inclusivo do ponto de vista social combatendo a exclusão social e a pobreza.

A crescente substituição de trabalho por tecnologia não elimina, por completo, o surgimento de uma nova economia com a consequente criação de novos postos de trabalho. No recentemente aprovado Plano de Recuperação e Resiliência é referido a transição para uma nova economia baseada num crescimento sustentável e inclusivo, a bioeconomia. A contratação pública assume aqui particular relevância no sentido em que permite apoiar o desenvolvimento de produtos e soluções de base biológica.

Paula Pêgo

Doutoranda em Ciência Política (área governação) na Universidade de Aveiro, é licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC). É jurista na empresa municipal Águas de Coimbra, E.M., administradora não executiva da empresa Metro Mondego S.A. e vereadora sem pelouro na Câmara Municipal (CM) Coimbra.

Começo por referir que numa economia cada vez mais global é necessária escala de atuação. Assim sendo, é fundamental para Coimbra usar a Região Centro numa lógica de rede e complementaridade das suas cidades e territórios. Posto isto e de uma forma sucinta, a criação de emprego surge com a expansão de empresas existentes e com a criação de novas empresas, devendo o principal objetivo de Coimbra ser a criação de emprego altamente qualificado e especializado, pois é este que gera um desenvolvimento económico sustentável. Ora, este fenómeno está fortemente dependente de um ambiente económico, social e político favorável à captação de investimento, inovação, redes de conhecimento, atração e retenção de mão-de-obra com um elevado nível de especialização e qualificação.

É aqui que entra o Município de Coimbra como um ator institucional chave numa estratégia de criação de emprego que gere valor económico significativo. Este deverá assumir um papel liderante na dinamização de uma rede de cooperação estratégica entre os principais atores
institucionais (administração pública, setor privado e terceiro setor), por forma a promover uma interação sistemática com o sistema científico e tecnológico regional e o tecido económico e social que vise a transferência de conhecimento e tecnologia de um para o outro. Apenas desta forma podem ser criadas empresas e emprego com impacto económico significativo na Região. No entanto, o sucesso desta estratégia está dependente da existência de mão-de-obra altamente qualificada. Então, a retenção de diplomados, nacionais e internacionais, das instituições de ensino superior da Região e a promoção uma cultura de empreendedorismo que potencie a criação de empresas de média e alta tecnologia terá de ser uma prioridade estratégica da Região. A existência destas empresas na Região vai atrair quer outras, quer mais recursos humanos, gerando assim um ciclo virtuoso.

É também fundamental para o sucesso da estratégia que a Cidade e a Região sejam atrativas para investir, trabalhar e viver. Deste modo, o Município deverá definir políticas públicas de forma integrada ao nível da habitação, da recuperação do edificado e do património, da valorização do espaço público e da qualidade do ambiente urbano, da promoção e revitalização do comércio local, da instalação de equipamentos de natureza cultural, por forma a promover a vivência do espaço urbano, a atração de empresas criativas e tecnológicas para a
Baixa e assegurar uma mobilidade adequada.

Carlos Cidade

Licenciado em Direito, exerce no Núcleo de Apoio Jurídico da Águas do Centro Litoral, SA (Grupo Águas de Portugal). Foi dirigente sindical, adjunto e chefe de gabinete do presidente da CM Coimbra e vereador. É vice-presidente da CM Coimbra e membro da Comissão Nacional do PS.

Na minha última crónica para a Coolectiva, já aflorei um pouco esta temática e a desconstrução do mito de que Coimbra não atrai empresas e emprego e que o município não contribui para a criação do mesmo. Primeiramente devemos analisar os factos: Coimbra tem em 2019 mais empresas não financeiras (20.033) e mais pessoas empregadas em empresas privadas não financeiras (46.594), pasmem-se então que a Coimbra parada no tempo e sem capacidade de atração de empresas tem, em comparação com 2013 (ano em que o PS venceu as eleições), mais 2168 empresas e mais 7692 empregadas, ou seja, um crescimento de 12% de empresas e 20% de empregos. Surpreendidos? Há quem venda gato por lebre, mas a verdade é que nos últimos 7 anos o município tem contribuído de forma sustentada (isto não é um acaso, mas um crescimento continuado ano após ano) para a criação de empresas e empregos privados.

Quando me perguntam o que pode fazer a autarquia para contribuir na criação de emprego: Diria continuar a fazer o que fizemos até aqui. Era e é impressionante o avolumar de negócios e investimentos que estão em marcha, e quando olhamos para estes números não consideramos ainda os postos de trabalhos da Olympus, da CCTV, da Sanfil, da Bluepharma que estão a contratar e a finalizar investimentos. Hoje com o IParque a ficar cheio, e as Zonas industriais na mesma situação o que podemos fazer é o que já iniciámos: Iniciar a 2ª fase do IParque e a criação das novas zonas Industriais em Andorinha a oeste e a norte em Trouxemil.

Podemos também humildemente, definir espaço para melhorar como o acompanhamento das empresas, como o fizemos em 2020 (apesar de ainda não ser usado em forma plena por causa da pandemia) criando o Espaço Empresa e reabilitando mais um espaço camarário no Pátio da Inquisição, que concentra agora o apoio aos empresários não só na facilitação dos procedimentos urbanísticos, administrativos e de outra ordem, mas também no acompanhamento e apoio do contacto com a administração central em serviços prestados pelo IAPMEI, AMA e AICEP, somando este serviço municipal ao espaço do Gabinete de Apoio ao Investidor e o Co-work municipal.

Em Coimbra o que muitos teimam em discordar é da forma séria, rigorosa e transparente como acompanhamos os investidores e as empresas, sem loucuras nem favorecimentos, mas também sem impasses políticos por caprichos tacticistas. Se há algo que podemos, todos, fazer para contribuir para uma maior atração de empresas e criação de emprego é valorizarmos o que estamos a fazer de bem, ao invés de criar uma imagem de uma Coimbra sem dinâmica empresarial para proveitos políticos e partidários. Porque, como os dados mostram, Coimbra é uma cidade em crescimento sustentado da economia e do emprego, apenas abalado por este período pandémico que cá estaremos para reverter.

Francisco Queirós

Tem 56 anos e é natural de Coimbra. Professor de História do Ensino Secundário, é vereador da CM Coimbra. Exerceu diversos cargos de gestão escolar, foi delegado sindical, dirigente sindical e associativo. Militante do PCP, é membro do Comité Central do PCP e tem vasta colaboração em órgãos de comunicação social.

Criar emprego é fundamental para o desenvolvimento do país, da região e do concelho. Atrair investimento, fixar quadros formados na cidade, mão-de obra qualificada é sem dúvida um objectivo fulcral. Importa considerar que o emprego não surge por geração espontânea e não resulta apenas da boa vontade e de boas políticas municipais.
Um modelo de desenvolvimento económico que privilegie o reforço dos sectores produtivos, o retomar de indústrias e outras actividades com tradição, para além de se
bastar com a monocultura do turismo, por exemplo, será muito mais eficaz e duradouro. Assim, para a criação de emprego em Coimbra, contará sempre e muito o modelo e as políticas nacionais de promoção e aposta no sector produtivo e na valorização do trabalho com direitos.

Tal, porém, não significa que o poder autárquico não possa e não deva ter um papel activo neste domínio. Bem, pelo contrário. Facilitará o investimento no concelho uma câmara aberta, acessível aos investidores,
disponível para informar e procurar caminhos e soluções. Um município que aposte na celeridade de resposta e na desburocratização, sem pôr em causa imperativos legais, é facilitador de investimento. Melhor mobilidade, melhoria e eficácia de transportes, a promoção do estreitamento de relacionamento com quem produz ciência e tecnologia são alterações de valor significativo que contribuem para a atractividade do concelho.

Uma autarquia que privilegia, sempre que o quadro legal o permite, os agentes locais, contribui para o desenvolvimento económico da região e a criação de emprego. A título de exemplo, a proposta que há muito a CDU defende, de alteração do paradigma das refeições escolares, confeccionadas nas escolas, com base na economia de proximidade, a partir de uma rede de produtores locais, é um exemplo de uma opção política autárquica que contribuirá para a melhoria da qualidade da alimentação de crianças e jovens, mas também para a economia local, ajudando a criar emprego e a
revitalizar a agricultura familiar e tradicional, logo também uma economia muito mais sustentável. Há políticas que fazem a diferença.

* Biografias da autoria dos inquiridos e editadas pela Coolectiva; respostas copiadas ipsis verbis sendo que alguns autores seguem o Acordo Ortográfico.

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