QUESTÕES COIMBRÃS | Como resolver a questão da insegurança na Baixa de Coimbra?

O que é que perguntaríamos aos políticos da cidade se pudessemos? E o que é que cada um deles responderia? Estas perguntas foram o ponto de partida para a criação desta nova rubrica da Coolectiva e não precisámos de pensar muito no nome. Fomos buscá-lo à Questão Coimbrã, célebre polémica literária que marcou a visão da literatura em Portugal na segunda metade do século XIX. 

É importante entender o sítio onde se vive que, como todos, tem as suas idiossincrasias. Há sempre tanto coisas a resolver como coisas a aplaudir. A partir de hoje, atiramos perguntas sobre diversos temas de relevância municipal a pessoas de diferentes quadrantes políticos para lançar o debate democrático e plural. 

Acederam ao nosso desafio Carlos Cidade (PS), Filipe Reis (PAN), Francisco Queirós (CDU), Jorge Almeida (CDS), Jorge Gouveia Monteiro (Cidadãos por Coimbra), José Manuel Silva (Somos Coimbra), Paula Pêgo (independente). Nuno Freitas (PSD) não respondeu.

Durante cerca de um ano, contamos tratar aqui assuntos de interesse público para contribuir para um esclarecimento generalizado da população relativamente às posições e propostas políticas dos nossos inquiridos, nos mais variados campos. A qualquer momento, aqueles inseridos num partido ou movimento político têm a liberdade de designar outra personalidade do mesmo para responder. O conjunto de respostas a cada questão é publicado quinzenalmente aqui, na Coolectiva

Como resolver a questão da insegurança na Baixa de Coimbra?

 

José Manuel Silva

Assistente hospitalar graduado de Medicina Interna dos HUC e professor auxiliar de Medicina Interna, foi pró-reitor da UC e Bastonário da Ordem dos Médicos. É coordenador do movimento independente Somos Coimbra e vereador sem pelouro da CM Coimbra. A preocupação com questões sociais tem-se traduzido em múltiplas intervenções públicas. 

 

A resolução dos problemas de insegurança, degradação e abandono da Baixa passa pela sua revivificação em múltiplas valências, tendo o Somos Coimbra apresentado
várias propostas nas reuniões da Câmara, repetidamente, sempre rejeitadas pela coligação PS-PCP, a saber:

– Elaboração de um plano de recuperação, com um forte e coordenado investimento público e privado (incluindo arrendamento a custos controlados) e programas de
reabilitação urbanística, patrimonial, comercial, turística e cultural, com aproveitamento de fundos europeus e da candidatura a Capital Europeia da Cultura
2027.

– Definição de um plano de acessibilidades e estacionamento que facilite a vida e o comércio na Baixa. O metrobus virá facilitar.

– Elaboração de um plano específico de revitalização do Património Mundial da Rua da Sofia, promovendo o diálogo com os proprietários.

– Devotar os espaços camarários do Pátio da Inquisição a um grande polo vivo, diurno e noturno, de cultura e artes, mantendo os serviços camarários na Baixa.

– Criação na Baixa de residências de estudantes e de uma sala de estudo 24h.

– Criação de mais incubadoras de empresas na Baixa de Coimbra, por exemplo uma ‘incubadora downtown’, em parceria com o IPN/UC/Politécnico e o sector privado.

– Lutar pela construção imediata do novo Palácio da Justiça.

Outras propostas consistem na redistribuição das instituições de apoio social (estão localizadas na zona da Baixa cerca de uma dúzia destas instituições), o que concentra os seus beneficiários neste espaço e atrai muitos outros de todo o país, e instituição de uma política ativa de recuperação dos sem-abrigo. Devido à grave dimensão do problema na Baixa, à vista de todos, deve ser criada uma sala móvel e discreta de consumo assistido (estas salas estão legisladas em Portugal desde 2001); há bibliografia científica atestando os resultados positivos.
Para além disso, a Baixa necessita de mais iluminação, mais policiamento e videovigilância, para proporcionar uma segurança real, visível e efetiva.

Filipe Reis

Filipe Reis chegou a Coimbra em 1983 vindo de Tomar para estudar Economia e viver numa República. Docente do Politécnico de Coimbra (ISCAC) e Membro da CP Distrital do PAN, foi Administrador do IPC e SASIPC, Dirigente da AAC e do EUC, atleta da AAC-SF e co-fundador da AGIR pelos Animais e d’O Corvo.

A insegurança na Baixa não tem uma solução única e milagrosa, senão certamente já estaria resolvida em vez de se ir agravando. A insegurança é ao mesmo tempo causa e
consequência do estado de abandono, ruína e desertificação. Sem prejuízo da necessária e imediata garantia de condições de segurança para quem vive, trabalha ou frequenta a Baixa, é necessário combater a sujidade das ruas, reabilitar os edifícios degradados e em ruínas e trazer habitantes para a baixa.

Não há 1 solução, porque não há 1 problema isolado, mas um conjunto integrado de problemas que se têm de resolver coordenada e simultaneamente:

– Utilizar o modelo de Policiamento de Proximidade, articulado com sistema de videovigilância que cubra toda a baixa e com monitorização em tempo real;

– Capacitar trabalhadores da autarquia de forma a criar uma equipa de revisão dos projetos, garantindo o cumprimento da abordagem Crime Prevention Through
Environmental Design (CPTED) e incorporar aspetos de segurança tanto no planeamento urbano utilizando os princípios de desenho da abordagem CPTED ou Prevenção Criminal através do Desenho Urbano;

– Reforço da limpeza das ruas e outros espaços públicos;


– Reabilitação do edificado mais degradado, se necessário através da figura jurídica da
posse administrativa, a ser o município ressarcido através de alojamento para estudantes ERASMUS;

– Em parceria Autarquia/Universidade/Politécnico, reabilitação de espaços para Residências Universitárias e instalação das Repúblicas que não seja possível manter nos seus espaços atuais e por isso em risco de desaparecerem;

– Recuperação de edifícios a colocar no mercado a preços controlados de forma a atrair
jovens famílias;

– Estacionamento gratuito para parqueamento até ao tempo médio de deslocação aos
centros comerciais. Em articulação com todas as medidas anteriores, estariam assim reunidas também as condições de retorno das lojas âncora e a dinamização de todo o comércio da baixa.

Paula Pêgo

 
Doutoranda em Ciência Política (área governação), em fase de tese, na Universidade de Aveiro, é licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da UC. Exerce o cargo de jurista na empresa municipal Águas de Coimbra, E.M., é administradora não executiva da empresa Metro Mondego S.A. e vereadora sem pelouro na CM Coimbra.

O centro histórico de uma cidade é o “núcleo de origem do aglomerado, de onde irradiaram outras áreas urbanas sedimentadas pelo tempo, conferindo assim a esta zona característica própria cuja delimitação deve implicar todo um conjunto de regras tendentes à sua conservação e valorização” (DGOTDU; 2005).

As dinâmicas de expansão urbana ocorridas ao longo do tempo foram alterando as funções tradicionais dos centros históricos, assistindo-se progressivamente a uma deslocalização de serviços, comércio e habitação para novas áreas das cidades. Este fenómeno teve como principal consequência a degradação destes espaços a todos os níveis, gerando problemas de insegurança. A Baixa de Coimbra não foi exceção. A resolução deste problema passa por uma estratégia que defina políticas públicas de forma integrada ao nível da habitação, da recuperação do edificado e do património, da valorização do espaço público e da qualidade do ambiente urbano, da promoção do comércio local, da instalação de equipamentos de natureza cultural para promover a vivência do espaço urbano, da atração de empresas criativas e tecnológicas e de assegurar uma mobilidade adequada.

A requalificação das margens do Mondego, a requalificação da Beira Rio, a proteção do comércio e da restauração local com história, o Centro de Arte Contemporânea, o Mikvé, o Salão Brasil, a abertura do canal de transporte público do Sistema de Mobilidade do Mondego e a construção dos novos edifícios na Rua Nova e na Rua da Sofia (Edifício Ponte), são alguns dos projetos que vão contribuir para a revitalização da Baixa, permitindo a esta área central evoluir para uma área atrativa, patrimonialmente valorizada e socialmente diversificada, recuperando parte das suas funções de outros tempos e conferindo-lhe uma nova vivência.

Carlos Cidade

Licenciado em Direito, exerce no Núcleo de Apoio Jurídico da Águas do Centro Litoral, SA (Grupo Águas de Portugal). Foi dirigente sindical, adjunto e chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra e vereador. É vice-presidente da CM Coimbra e membro da Comissão Nacional do PS.

A Baixa de Coimbra, estava a passar por um processo de grande revitalização e reabilitação. Como sabemos a Pandemia veio suspender um pouco deste contexto de desenvolvimento, mas nós não parámos. Contudo falar da insegurança na Baixa é sempre começar pelo lado errado.

Primeiro, a Baixa de Coimbra sempre foi segura. É óbvio que sabemos dos problemas sociais de droga e sem-abrigo que a baixa enfrenta, como a maioria dos centros das cidades. Sabemos que a pandemia agravou esses problemas e temos tentado ter uma resposta social adequada respondendo paralelamente com medidas de reforço de segurança como o projeto de videovigilância e o reforço do policiamento.

Contudo, o que a baixa lutou nos últimos anos foi contra uma síndrome interdependente de afastamento da população e de desertificação do centro da cidade. Esse preconceito estava a mudar porque olhámos para a Baixa como o Coração da Cidade desde 2013 quando entrámos na CMC. Já muitos não se lembram, mas na passagem de ano, com semanas de mandato, pegámos e fizemos o fim de ano de Coimbra na Baixa. Eramos apelidados de loucos, e que ninguém iria para a baixa festejar…pois ano após ano a Baixa encheu-se de gente e é hoje um dos principais fins de ano nacionais, com concertos e ações na Praça 8 de Maio, na Praça do Comércio, na Portagem e no Terreiro da Erva, e hoje o programa de natal dura mais de um mês e é quase todo centrado na baixa.

A visão da Baixa como Coração da Cidade, não se restringiu às atividades culturais e recreativas que atraem pessoas para a baixa, centrou-se também nas isenções de impostos municipais para a reabilitação urbana e para os negócios que estão ainda mais evidenciadas no novo Regulamento de Concessão de Isenções de Impostos Municipais, e que permitem muitas das reabilitações que vemos em edifícios e no investimento em comércio local, restauração e hotelaria em toda a baixa de Coimbra.

Por fim, o nosso investimento como CMC não deixa dúvidas, reabilitamos o Terreiro da Erva, estamos a reabilitar a Praça do Comércio, vamos finalmente ver a luz do dia da Avenida Central e da abertura do Canal que liga a Sofia ao Rio e, por fim, igualmente muito para esta
estratégia, estamos a reabilitar a margem do rio do choupal até ao Manuel Braga. Sabemos que quando finalizarmos estas obras teremos várias dezenas de milhões de euros em reabilitação da Baixa e Centro da Cidade e que serão certamente o mote para atrair mais
pessoas e mais segurança à Baixa e ao Centro da Cidade.

Francisco Queirós

Tem 56 anos e é natural de Coimbra. Professor de História do Ensino Secundário, é vereador da CM Coimbra. Exerceu diversos cargos de gestão escolar, foi delegado sindical, dirigente sindical e associativo. Militante do PCP, é membro do Comité Central do PCP e tem vasta colaboração em órgãos de comunicação social.

 

Só pode haver segurança numa Baixa viva. A Baixa, como todas as zonas da cidade, necessita de policiamento. Mas não pode ter, nem é essa a solução, um polícia em cada esquina. Sendo o policiamento necessário, a Baixa precisa de renascer para ser segura. Sem a revitalização da Baixa não haverá segurança. A Baixa precisa de reabilitação do
edificado que permita melhorar condições de habitabilidade aos ainda seus habitantes e que permita atrair novos moradores. Mas este processo não pode abrir caminho à gentrificação. Os poucos moradores da Baixa não podem ser expulsos e substituídos por gente rica. Há então que povoar a Baixa com jovens inquilinos com rendas acessíveis e em habitações reabilitadas e de preços controlados.

A Baixa para ser viva necessita de equipamentos e serviços. Os que existem, serviços municipais, Palácio da Justiça, Teatro da Cerca de São Bernardo, Centro de Artes
Visuais, Jazz ao Centro Clube, espaços museológicos, bancos, etc, não podem encerrar. E há que atrair novos.
E, claro, o comércio tradicional não pode desaparecer. Não só pela sua importância económica, mas pelo que confere em termos de acréscimo de qualidade de vida aos
conimbricenses. É certo que a intervenção do legislador e do governo é aqui crucial. O pequeno comércio, as micro e pequenas empresas precisam, e agora mais do que
nunca, de apoios que passam por alterações de fundo a diversos níveis, designadamente na fiscalidade, de financiamento, entre outras. Então, uma Baixa viva será uma Baixa segura!

Jorge Almeida

Tem 53 anos e é presidente da Comissão Política Distrital do CDS-PP, bem como professor adjunto no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra. É investigador, membro sénior e especialista da Ordem dos Engenheiros. Colunista no Jornal Económico, é consultor e ex-director técnico de várias empresas e também ex-oficial do Exército. 

 

A segurança na nossa cidade é um tema que muito preocupa os cidadãos e relativamente ao qual não tem sido dada a devida importância pelo poder político. No caso específico da insegurança, na Baixa de Coimbra, a
resolução passa por investir em tecnologia (rede de videovigilância) e reforço da presença policial. Em muitos países, a videovigilância teve um sucesso assinalável nos centros históricos das cidades e não se vislumbra nenhuma razão para o caso da Baixa de Coimbra ser diferente.

A revitalização económica da Baixa de Coimbra dará certamente um contributo para alterar a percepção de insegurança e desconstruir o sentimento negativo, infelizmente, hoje presente nos cidadãos.

Em comparação com outras cidades próximas, constatamos que Aveiro, Leiria e Viseu apostaram nas suas Baixas, houve requalificação urbana e hoje são zonas muito atractivas para se viver ou desfrutar momentos de lazer. No caso da Baixa de Coimbra, acontece o oposto. Tornar a Baixa atractiva, trazer mais pessoas e investimento (naturalmente, no horizonte temporal pós-pandemia) é torna-la mais segura, contrariando assim a topofobia que hoje os cidadãos sentem.

O reforço de policiamento da Baixa deve envolver, na discussão, os comerciantes, a restauração e a hotelaria, porque são os primeiros a sentir o efeito económico da imagem mental negativa associada à insegurança que os cidadãos hoje têm, evitando assim a frequência ou passagem pela Baixa.

Reconhece-se que a PSP tem tido um papel muito activo e meritório no combate à criminalidade, mas infelizmente o enquadramento legal aplicável faz com que os detidos sejam libertados praticamente no mesmo dia, pelo que a
alteração deste pressuposto e subsequente agravamento das molduras penais contribuirá, certamente, para tornar as cidades mais seguras.

Jorge Gouveia Monteiro

Nascido em 1956, licenciou-se em Direito. Foi dirigente do PCP, membro da Assembleia Municipal e vereador da CM Coimbra. Foi administrador dos Serviços de Acção Social da Univeridade de Coimbra (UC) e um dos fundadores da associação Grupo Gatos Urbanos. É coordenador da direção do movimento Cidadãos por Coimbra. 

 

Adquirir imóveis para o Município, reabilitá-los e inseri-los em programas de arrendamento acessível ou de venda a custos controlados. Apoiar a instalação, sobretudo na na nova frente Ribeirinha, de indústrias criativas, associações culturais e equipamentos de apoio à fruição das zonas verdes e do Rio.

Assegurar policiamento amigável e eficaz, reforçado durante a implementação das medidas já descritas. Organizar com a segurança social e as instituições que trabalham nesse âmbito,soluções de habitação apoiada às pessoas sem abrigo.

 Construir o novo Tribunal na Rua da Sofia e a reabilitação dos antigos colégios da Sofia.Promover a valorização do rico património da Baixa, dos seus largos, lojas, restaurantes e casas com história e a divulgação na opinião pública da riqueza deste património.

Próxima Questão Coimbrã:

Um aeroporto em Coimbra faz ou não sentido e porquê?

* Biografias da autoria dos inquiridos e editadas pela Coolectiva; respostas copiadas ipsis verbis. 

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