O que saber sobre o novo Estado de Emergência em Coimbra

As novas medidas do Estado de Emergência, de combate à pandemia de COVID-19, passaram a vigorar também no concelho de Coimbra, até 23 de Novembro. Reunimos informações importantes e outras que nos fizeram chegar, por exemplo sobre formas de apoio à comunidade, para vossa informação.

É proibida a circulação na via pública entre as 23h e as 5h nos dias de semana e a partir das 13h aos sábados e domingos.

Há excepções a esta regra, nomeadamente para deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas (sendo para isso necessária uma declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada, pelo próprio no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário ou um compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do sector agrícola, pecuário e das pescas).

São permitidas deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias), para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco, para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes, para cumprimento de responsabilidades parentais.

Sim, também são permitidos passeios higiénicos e dos animais de companhia, bem como deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2. 

São permitidas deslocações para urgências veterinárias, deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa e por outros motivos de força maior, tal como o regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

Devemos estar todos preparados para a possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos. Isto no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos. Também há a possibilidade de nos serem exigidos testes de diagnóstico para a COVID-19 no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.

Segundo as autoridades de Saúde, nos próximos dois fins de semana aplicam-se ao comércio as seguintes medidas: encerramento a partir das 13h e abertura a partir das 8h, exceto farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2 e bombas de gasolina. A partir das 13h, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio. Os que já abriam antes das 8h podem continuar a fazê-lo.

No caso da restauração, para ajudar a fazer frente às dificuldades criadas pelas limitações à circulação, o Governo vai compensar 20% da perda de receita no fim-de-semana 21 e 22 de Novembro, face à média dos 44 fins de semana anteriores (de Janeiro a Outubro de 2020).

Câmara Municipal de Coimbra

A autarquia informou que nos dias úteis, todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, deverão encerrar até às 22h. As excepções são estabelecimentos de restauração e similares, bem como intermediários, para efeitos de entrega no domicílio, que devem encerrar às 22h30. Estes também não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa actividade e devem encerrar à 1h. Outras excepções são:

- Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica,

- Consultórios e clínicas, designadamente clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário
com urgências;

- Actividades funerárias e conexas;

- Estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e aluguer de veículos de passageiros sem condutor, podendo, sempre que o respectivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 1h e reabrir às 6h;

- Postos de abastecimento de combustíveis exclusivamente para efeitos de venda ao público de
combustíveis e abastecimento de veículos.

Quanto aos equipamentos culturais e desportivos, de acordo com a Câmara Municipal de Coimbra encerram até às 22h30, devendo no caso dos primeiros proceder-se à antecipação de todos os espectáculos. 

As feiras e mercados são avaliadas perante apresentação pela entidade promotora de plano de contingência específico. Ass que coincidam com o Sábado e Domingo só poderão realizar-se entre as 7h e as 13h, um horário de abertura já se verificava.

Isenção de impostos

O Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais, que consubstancia importantes medidas fiscais de apoio às famílias, empresas e associações do concelho de Coimbra, foi publicado no Diário da República (DR) e entra em vigor dentro de 15 dias. O regulamento criado pela Câmara Municipal (CM) de Coimbra prevê, por exemplo, a isenção do IMI para os proprietários de prédios urbanos habitacionais cujo rendimento coletável ou do agregado familiar, para efeitos de IRS, seja reduzido em 30%. Uma medida que visa apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade económica motivada pela pandemia da COVID-19.

Apoio social

Para terminar numa nota positiva, há uma boa notícia. Depois da delegação de Coimbra do CASA, que é o Centro de Apoio ao Sem Abrigo, a Câmara Municipal formalizou mais dois apoios a instituições de apoio social, a Associação das Cozinhas Económicas Rainha Santa Isabel (ACERSI) - de que falámos recentemente aqui - e o Banco Alimentar Contra a Fome de Coimbra. A ACERSI vai receber cerca de 10,500€ e o Banco Alimentar 7,600€ para que continuem a prestar apoio alimentar às famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica do concelho, assegurando-lhes a entrega de bens alimentares e o fornecimento de refeições. A Câmara Municipal também vai apoiar as famílias do concelho que perderam rendimentos durante a pandemia com meio milhão de euros em vales de compras que, mediante a composição do agregado familiar, poderão variar entre os 160€ e os 460€ por família, de utilização exclusiva em estabelecimentos de comércio local de Coimbra que tenham aderido previamente ao programa. A informação relativamente à inscrição das famílias e à adesão dos comerciantes será brevemente anunciada pela autarquia.

Recolha solidária

Academia de Música de Coimbra e A Vida na Toca, o talkshow online que apoia e promove a comunidade artística nacional de que falámos aqui, associaram-se numa recolha solidária de bens de primeira necessidade para os profissionais do espectáculo. A União Audiovisual, grupo informal que apoia os profissionais da cultura ajuda só na região Centro dezenas de famílias que viram as suas vidas em pausa. Com milhares de espectáculos cancelados este ano e sem luz ao fundo do túnel, grande parte dos profissionais ficaram desprovidos dos meios de subsistência necessários para garantir as suas necessidades de alimentação, cuidados de saúde e higiene.

Podem apoiar esta causa entregando bens numa instalação da Academia de Música de Coimbra em Coimbra (Vale das Flores e Solum), Condeixa, Ferreira do Zêzere ou Lousã. As moradas e informações de horário disponíveis estaço em www.academiademusica.net/pt/contactos. Se forem profissionais a precisar de ajuda podem solicitá-la de forma anónima aqui: www.uniaoaudiovisual.pt/.

Corrida de São Silvestre de Coimbra 

A segunda corrida mais antiga de Portugal continental este ano não se realiza. Estava programada para o dia 19 de Dezembro mas não sai à rua, tendo em conta o curso da pandemia COVID-19 e todas as regras e orientações das autoridades de saúde para combater este novo coronavírus. A prova, considerada fundamental para fomentar o crescimento do atletismo na cidade e o aparecimento de novos clubes, inclui uma corrida principal e uma caminhada.

Texto e fotos: Filipa Queiroz

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