QUESTÕES COIMBRÃS | Como pode o município de Coimbra apoiar os cidadãos em contexto de pandemia?

O que é que perguntaríamos aos políticos da cidade se pudessemos? E o que é que cada um deles responderia? Estas perguntas foram o ponto de partida para a criação desta nova rubrica da Coolectiva e não precisámos de pensar muito no nome. Fomos buscá-lo à Questão Coimbrã, também conhecida como Questão do Bom Senso e Bom Gosto, que foi uma célebre polémica literária que marcou a visão da literatura em Portugal na segunda metade do século XIX. Há cerca de 150 anos, Antero de Quental e a chamada Geração de 70, estudantes em Coimbra, foram acusados de instigar uma revolução intelectual e tentar trazer a Portugal a modernidade europeia, porque consideravam que a arte devia estar ao serviço das transformações sociais, retratando a realidade tal como ela era.

É importante entender o sítio onde se vive que, como todos, tem as suas idiossincrasias. Há sempre tanto coisas a resolver como coisas a aplaudir. A partir de hoje, atiramos perguntas sobre diversos temas de relevância municipal a pessoas de diferentes quadrantes políticos para lançar o debate democrático e plural. 

Acederam ao nosso desafio Carlos Cidade (PS), Francisco Queirós (CDU), Jorge Almeida (CDS), Jorge Gouveia Monteiro (Cidadãos por Coimbra), José Manuel Silva (Somos Coimbra), Marta Correia (PAN), Nuno Freitas (PSD) e Paula Pêgo (independente) que hoje aparecem assim, por ordem alfabética, mas depois será utilizado um esquema rotativo de ordenação das respostas, para assegurar a isenção e transparência do nosso trabalho para com todos os participantes e leitores. 

Durante cerca de um ano, contamos tratar aqui assuntos de interesse público para contribuir para um esclarecimento generalizado da população relativamente às posições e propostas políticas dos nossos inquiridos, nos mais variados campos. A qualquer momento, aqueles inseridos num partido ou movimento político têm a liberdade de designar outra personalidade do mesmo para responder, se assim o entenderem. O conjunto de respostas a cada questão é publicado quinzenalmente aqui, na Coolectiva. Contamos com a vossa atenção desse lado com abertura, como sempre, a sugestões que podem deixar na caixa de comentários.

Como pode o município de Coimbra apoiar os cidadãos em contexto de pandemia?

 

Carlos Cidade

Licenciado em Direito, exerce no Núcleo de Apoio Jurídico da Águas do Centro Litoral, SA (Grupo Águas de Portugal). Foi dirigente sindical, adjunto e chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra e vereador. É vice-presidente da CM Coimbra e membro da Comissão Nacional do PS.

Esta é uma questão de uma complexidade enorme. Claro que posso começar por responder: O que estamos, no momento, a fazer, o percurso que fizemos, com o apoio social às famílias, com as isenções de alguns impostos, com o apoio aos profissionais de saúde (que também auxiliou a hotelaria), com apoios aos comerciantes (por exemplo, com a ocupação de espaço público e esplanadas) e às associações culturais e desportivas. Tudo isso são apoios diretos e indiretos aos munícipes.

Mas, na verdade, esta é uma resposta carregada de incertezas. Nem todas as medidas que pudéssemos tomar chegariam para combater esta crise sanitária, económica e social. Ninguém poderia  prever o que nos assolou e foi com um grande espírito combatente que superámos a primeira fase da pandemia, na linha da frente, sem nos escondermos, e ao lado dos funcionários que tinham de vir trabalhar para funcionarmos como cidade e sociedade, mesmo quando nos criticavam, dissemos presente. É aí que, a meu ver, reside a resposta. Dizer presente quando os munícipes e as suas famílias, associações e coletividades, empresas e empreendedores precisarem de nós.

A incerteza é um peso nas nossas costas, contudo acredito que as medidas mais urgentes são as de continuar a apoiar as instituições de ensino, ação social, desportivas e culturais, ao mesmo tempo que aceleramos o investimento público da CMC em obras de reabilitação do nosso espaço comum, como a zona ribeirinha, o Parque Verde e no Parque Manuel Braga, na Praça do Comércio…fomentamos o investimento público na economia e preparamos a cidade para ter, ainda mais, condições para a recuperação económica que se seguirá.

Francisco Queirós

Tem 56 anos e é natural de Coimbra. Professor de História do Ensino Secundário, é vereador da CM Coimbra. Exerceu diversos cargos de gestão escolar, foi delegado sindical, dirigente sindical e associativo. Militante do PCP, é membro do Comité Central do PCP e tem vasta colaboração em órgãos de comunicação social.

Atravessamos uma grave crise de saúde pública que pôs à prova o Serviço Nacional de Saúde. Desenvolve-se uma violenta crise social e económica. Em tempo de pandemia espera-se e exige-se que os municípios apoiem os munícipes, no âmbito das suas competências. A diferentes níveis. Desde logo, começando por proteger os seus próprios funcionários, através das medidas adequadas e da gestão de horários de trabalho. Ajudando os comerciantes a prosseguir as suas atividades, designadamente isentando do pagamento de taxas a abertura de novas esplanadas ou o seu alargamento, como aliás tem vindo a ser feito. Criando medidas de prorrogação de prazos de pagamento de rendas aos seus inquilinos de habitação social e dos comércios. Alterando horários de transporte. Reforçando os apoios às atividades culturais, entre múltiplas outras medidas. No essencial as medidas adotadas pela Câmara de Coimbra têm sido as necessárias. O que se impõe agora, e com urgência, são medidas de combate ao desemprego, de apoio social à pobreza, à habitação, ao acesso à escola e à cultura, o reforço a todos os níveis do SNS. Tais medidas competem sobretudo ao governo. A CDU, ao contrário de outras forças políticas, defendendo a intervenção dos municípios no combate à pandemia, não advoga que estes se substituam aos organismos e serviços do Estado. Desde logo, por não terem meios adequados e por defender que o governo de um município não é uma delegação do governo da República. Mobilizemo-nos todos para melhorar os serviços públicos. Em primeiro lugar o SNS, mas todos os restantes. Se a pandemia ensina, e ensina!, já comprovou que precisamos de todos e cada vez mais de serviços públicos de qualidade!

Jorge Almeida

Presidente da Comissão Política Distrital do CDS-PP, é professor adjunto no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra. É investigador, membro sénior e especialista da Ordem dos Engenheiros. Colunista no Jornal Económico, é consultor e ex-director técnico de várias empresas e também ex-oficial do Exército. 

A pandemia trouxe desafios complexos para os quais a sociedade não estava preparada, pelo que há que agir com inteligência e rapidez. O verdadeiro impacto social só será conhecido daqui por alguns meses ou até anos, mas os sinais evidentes da pobreza e desemprego, que a pandemia tem provocado, são já visíveis pela desaceleração acentuada da actividade económica. Como medidas de emergência, para combater a exclusão social e ajudar
os cidadãos, neste momento adverso, o município de Coimbra devia suspender ou reduzir o custo das taxas associadas aos serviços de fornecimento de água,
saneamento básico e recolha de resíduos urbanos, reduzir ou suspender temporariamente os custos inerentes à Taxa de Ocupação de Solo, reduzir o custos dos passes sociais ou até deles isentar, os mais frágeis economicamente, durante a pandemia. Dada a incapacidade das ONG de apoiar todas as crescentes necessidades dos cidadãos em risco de desemprego e subsequentemente de pobreza, o Município devia criar programas de ajuda à aquisição de
medicamentos e emergência alimentar, através da entrega de vouchers aos agregados familiares, verdadeiramente necessitados, num processo devidamente escrutinado, a par do reforço dos serviços de apoio social, na detecção de munícipes afectados economicamente pela pandemia, e rapidez nos apoios a prestar.

Jorge Gouveia Monteiro

Nascido em 1956, licenciou-se em Direito. Foi dirigente do PCP, membro da Assembleia Municipal e vereador da CM Coimbra. Foi administrador dos Serviços de Acção Social da Univeridade de Coimbra (UC) e um dos fundadores da associação Grupo Gatos Urbanos. É coordenador da direção do movimento Cidadãos por Coimbra. 

O Município deve aplicar criteriosamente as medidas já aprovadas, designadamente o Fundo de Emergência Municipal, reforçando as Comissões Sociais de Freguesia, que reputamos essenciais para que nenhum caso grave fique por sinalizar e resolver. Simultaneamente, deve pôr em funcionamento a Comissão de Protecção do Idoso, já aprovada, mas que não saiu do papel. Os apoios em habitação devem ser agilizados, dado que muitos dos cidadãos em maior risco necessitam imperiosamente de alojamento e tal não se compadece com as longuíssimas listas de espera que o Município pratica.

A aproximação de um período de muitas obras públicas volumosas, leia-se com grandes contingentes de trabalhadores,recomenda a contratação de alojamento disponível na zona Baixa da Cidade e a articulação com as empresas concessionárias dessas obras, por forma a evitar os "contentores".

O CpC propôs em Maio a negociação de programas de emprego apoiado entre o Município e o IEFP, com vista à concretização de trabalhos em áreas de interesse municipal, podendo o Município, no final, recrutar trabalhadores para essas áreas. Falamos sobretudo de execução de obras de reabilitação de edifícios, limpezas florestais, melhoramentos de espaços públicos. 

José Manuel Silva

Assistente hospitalar graduado de Medicina Interna dos HUC e professor auxiliar de Medicina Interna, foi pró-reitor da UC e Bastonário da Ordem dos Médicos. É coordenador do movimento independente Somos Coimbra e vereador sem pelouro da CM Coimbra. A preocupação com questões sociais tem-se traduzido em múltiplas intervenções públicas. 

A autarquia tem particulares responsabilidades no apoio às pessoas, às instituições e às empresas no âmbito da pandemia COVID-19, que, a par das alterações climáticas, representa a maior ameaça sanitária, económica e social do início do século XXI. É função da autarquia ouvir atentamente, analisar e responder rapidamente às solicitações que recebe, em particular as relativas às emergências sociais, o que não está a fazer suficientemente, como sabemos de casos sociais dramáticos. O reforço do Fundo Municipal de Emergência Social tem de prosseguir. Deve ser criada uma Comissão Municipal para a Emergência Económica e Social, juntando a CMC, as associações empresariais, sindicatos, instituições com expressão no município, académicos e empresários de referência, para acompanhar a evolução económica e social do concelho e propor mecanismos rápidos de intervenção. É urgente a evolução para uma “Câmara sem papel”, com desmaterialização dos processos e a possibilidade de todos os assuntos serem tratados à distância por via digital. A cobertura de 100% de fibra ótica do concelho, para evitar discriminações, tem de ser rapidamente concluída, em acordo com as operadoras. Propomos a isenção e alívio de taxas municipais específicas até ao fim de 2021. Realizar um rápido levantamento das necessidades das associações culturais, desportivas e recreativas, para que seja legalmente garantida pela CMC a sua sobrevivência à pandemia sem sequelas definitivas. Este também deve ser um momento de revalorização urbana e de reforço de políticas de mobilidade sustentável, o qual deve ainda ser aproveitado para definir e reforçar uma política estratégica de cidade verde, atual e inclusiva. A distribuição pela Câmara de máscaras sociais à população do concelho, com instruções para a correta utilização e a explicação da relevância da distância física, lavagem das mãos, proteção e autoprotecção dos mais frágeis e responsabilidade social, que são os principais
meios de prevenção e combate ao SARS-CoV-2.

Marta Correia

Nasceu em Coimbra em 1973. É licenciada em Serviço Social e coordenadora da Unidade de Apoios Sociais Diretos do Instituto Politécnico de Coimbra. É membro da Comissão Política Nacional do PAN – Pessoas- Animais-Natureza.

Para além das medidas mais especificas que poderíamos referir, enumeramos aqui algumas das que consideramos fundamentais, que abrangem empresas, pessoas, instituições e a área cultural. Medidas de isenção de rendas e taxas no âmbito do apoio extraordinário à atividade de instituições culturais, sociais, desportivas e recreativas, dos profissionais da área da cultura, dos comerciantes e das empresas, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras. Suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais, desde que se verifique e comprove perda de rendimento, não obstante a possibilidade de as famílias solicitarem a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimentos do agregado, por desemprego ou quebra de rendimentos. Aquisição regular de frescos aos produtores que comercializam nos mercados locais,
e entrega desses produtos a associações com trabalho social em Coimbra. Reforço do fundo de emergência social dirigido às famílias, às instituições sociais e à
aquisição de todos os bens, serviços e equipamentos necessários nesta situação de emergência. Assegurar aos agentes culturais o pagamento integral dos contratos já celebrados, através da recalendarização das programações da sua adaptação para transmissão
online do reforço do apoio à estrutura da entidade.
Acelerar o pagamento às entidades culturais da cidade já beneficiárias de apoio, tendo em vista apoiar a  anutenção das respetivas estruturas de funcionamento. Permissão de ocupação do espaço público (esplanadas) pelas empresas de restauração, salvaguardando a circulação de pessoas com mobilidade reduzida, invisuais, veículos de emergência e transportes públicos de passageiros. Apoio às pessoas em confinamento quer voluntário, quer obrigatório que ficam assim impedidas de prestar os cuidados mínimos aos seus animais de companhia (passear, cuidados médico veterinários), através de equipas voluntárias criadas em articulação com as juntas de freguesia.

Nuno Freitas

Nascido em Coimbra, tem 49 anos. Foi dirigente estudantil, é médico anestesiologista. Foi deputado na Assembleia da República (Comissão de Saúde) e vereador da CM Coimbra. Fundou a empresa MEDSIMLAB em 2008 (IPN) onde é CEO. É amante de fotografia e rugby, pratica natação, futebol e padel. É casado e pai de 3 filhos, católico e canhoto.
Pode apoiar de 5 formas distintas:
 
i. Activando um plano de emergência de saúde pública com diversos pontos de teste e diagnóstico em todo o concelho e isolamento rápido dos casos positivos;
 
ii. Apoiando financeiramente as comissões sociais de freguesia num fundo de emergência social destinado aos mais frágeis (idosos, doentes crónicos, famílias numerosas, famílias pobres);
 
iii. Colaborando com as instituições de acolhimento social (lares, centros de dia, cuidados continuados) e com as escolas para programas específicos de testes/triagem aleatória e sistemática aos profissionais e utentes;
 
iv. Diminuindo a lotação e as condições técnicas dos transportes públicos (SMTUC) com aumento até ao máximo possível da frequência em horas de ponta;
 
v. Adaptando as respostas sanitárias na área cultural, social e desportiva de forma a manter abertas as portas desses serviços e actividades em Coimbra;

Paula Pêgo

Doutoranda em Ciência Política (área governação), em fase de tese, na Universidade de Aveiro, é licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da UC. Exerce o cargo de jurista na empresa municipal Águas de Coimbra, E.M., é administradora não executiva da empresa Metro Mondego S.A. e vereadora sem pelouro na CM Coimbra.

O nível de governação autárquico é aquele que está mais próximo das populações devendo, no quadro das suas atribuições e competências, implementar políticas públicas locais com vista à resolução dos problemas das pessoas.
Neste tempo de pandemia COVID_19, o município deve adotar as medidas que se revelem necessárias e adequadas, em função da evolução da situação epidemiológica no território, com vista a apoiar as pessoas em situação mais vulnerável, a combater as desigualdades e apoiar as atividades económicas e culturais, por forma a minimizar o impacto na economia local e regional. Sem prejuízo das medidas excecionais e temporárias já aprovadas pelo Município de Coimbra, nomeadamente de cariz social, cultural e económico, o município pode adotar novas medidas em vários domínios, a saber:

No domínio social: Promover, em articulação com a rede social existente no Município de Coimbra e as Associações/Clubes de voluntários, a criação de equipas de apoio que teriam como missão ajudar as pessoas em situação mais vulnerável do ponto de vista familiar, social e económico, nomeadamente na entrega de medicamentos, de alimentos, na marcação e/ou acompanhamento a consultas médicas ou outras; implementar uma política pública local dirigida às Pessoas em situação de sem abrigo, assente no projeto integrado house first.

No domínio da educação: Garantir que todos os alunos têm equipamentos informáticos e acesso à rede de internet em condições de igualdade em todo o território, por forma a promover a igualdade de oportunidades.

No domínio do ambiente e da qualidade de vida: Em tempo de pandemia COVID_19, o ambiente e a qualidade de vida devem constituir áreas de intervenção prioritária municipal. A disponibilização de espaços verdes para a prática desportiva ou passeios ao ar livre; a qualidade do ar; a utilização da água para consumo humano de forma sustentável; a promoção dos produtos locais e do comércio de proximidade por forma a reduzir a pegada ecológica; o
uso do transporte público em condições de segurança; o aprofundar das ações em curso tendentes à descarbonização com a criação de incentivos para a não emissão de CO2, por forma a atingir a neutralidade carbónica, são alguns dos exemplos de intervenção. A política pública ambiental deve ser transversal a todas as políticas sectoriais municipais.

Próxima Questão Coimbrã:

Como se atraem empresas e investimento para Coimbra?

  

* Biografias da autoria dos inquiridos e editadas pela Coolectiva; respostas copiadas ipsis verbis. 

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