Este é o Plano de Desconfinamento do Município de Coimbra

Em linha com a estratégia do Governo, de levantamento gradual de medidas de confinamento adoptadas no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Manuel Machado, emitiu um despacho que define o Plano de Desconfinamento Municipal. Este plano estabelece um conjunto série de regras e condições gerais para a retoma da vida social, económica e profissional, tendo sempre como prioridade garantir a segurança e a saúde da população e dos trabalhadores municipais.

No fundo, trata-se de um exercício de equilíbrio entre o combate à pandemia e a necessidade de avançar para uma fase de recuperação e revitalização económicas.

Assim, como regras gerais definidas pela Direção Geral de Saúde (DGS), mantém-se o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância activa, bem como o dever cívico de recolhimento domiciliário para todos. Entre outras regras, são proibidos eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas e a lotação máxima será de 5 pessoas por 100m2 em espaços fechados. É obrigatório o cumprimento do distanciamento físico de, pelo menos, 2 metros. 

O Plano de Desconfinamento Municipal será reavaliado a cada 15 dias e pode ser consultado no Despacho n.º 130/PR/2020 disponível no site oficial da CMC. Estas são as principais informações:

Transportes públicos SMTUC

A CMC reforçou a oferta de autocarros dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) em cerca de 70% (face ao praticado durante a vigência do estado de emergência) passando a vigorar, na generalidade, o horário referente ao período de férias escolares.

Para garantir a segurança dos utentes e dos trabalhadores municipais, são várias as medidas de contingência nos transportes públicos SMTUC que se mantêm em vigor, tais como:

# lotação limitada a 2/3 do número máximo de passageiros a transportar por veículo;
# suspensão da venda de bilhetes a bordo (devendo os utilizadores adquirir antecipadamente os títulos de transporte nas Lojas SMTUC);
# isolamento do habitáculo do motorista;
# obrigação dos utentes validarem o passe e desinfectarem as mãos com a solução disponibilizada em cada viatura no início de cada viagem;
# uso obrigatório de máscara de protecção em todas as viagens;
# reforço da limpeza e desinfecção das viaturas, também com a utilização do produto Zoono, que é eficaz na eliminação do novo coronavírus, tendo sido já  comprovadamente testado e usado no Metro de Londres, com resultados a perdurarem até 30 dias);
# distribuição a todos os trabalhadores com a função de motorista de transportes de equipamentos de protecção individual (máscara, luvas e, no caso de trabalhadores com doenças crónicas também viseiras ou óculos).

A autarquia vai fornecer uma máscara de protecção a cada utente que renove o passe ou adquira outros títulos de transporte nas Lojas SMTUC na última semana de Maio.

Serviços de atendimento e equipamentos municipais

O atendimento geral nos diversos serviços e equipamentos municipais está a funcionar da seguinte forma:

# Paços do Município e Divisão de Intervenção e Ação Social: por marcação prévia
# Habitação Social e serviço médico veterinário: retomados a partir de 18 de Maio
# Loja do Cidadão: abertura prevista a 1 de Junho, também com a obrigatoriedade de marcação prévia.

Estes locais foram equipados com separadores físicos nos balcões de atendimento e está assegurado o reforço da limpeza e desinfecção de superfícies. O uso de máscara de protecção é obrigatório.

Os trabalhadores municipais que exercem funções possíveis de realizar em teletrabalho continuam neste regime, ou no de jornada contínua, estando previsto o início do teletrabalho parcial, com horários desfasados ou equipas em espelho, a partir de dia 1 de Junho.

Comércio e restauração

As lojas do comércio local, com porta aberta para a rua até 200 m2, os cabeleireiros, manicures e similares, as livrarias e o comércio automóvel já voltaram ao activo no dia 18 de Maio, sempre cumprindo as orientações da DGS, que passam pelo uso obrigatório de máscara de protecção, pelo cumprimento do distanciamento social e, no caso dos cabeleireiros e similares, por marcação prévia e condições específicas. As lojas que reabrem podem funcionar a partir das 10h.

Também a partir desta data foram autorizadas a regressar ao activo as lojas com porta aberta para a rua até 400 m2, restaurantes, cafés e pastelarias. Estes estabelecimentos estão obrigados a garantir uma distância de, pelo menos, 2 metros entre as pessoas, o que reduz na ordem dos 50% a capacidade dos espaços de restauração e o  funcionamento é até às 23h. A CMC decidiu avançar com mais uma medida de apoio à actividade económica e permitir o aumento das esplanadas, até ao seu dobro, possibilitando alargar o distanciamento entre conjuntos de mesas, de forma a cumprir com as regras determinadas, sem que o número de lugares disponíveis seja afectado.

Os comerciantes responsáveis por lojas com área superior a 400m2 e com porta aberta para a rua que estejam interessados em reabrir antes de 1 de Junho devem remeter um pedido fundamentado à CM Coimbra, que será aprovado mediante o cumprimento das regras de higiene, ocupação, permanência e distanciamento físico determinadas pelo Governo. Os pedidos devem ser remetidos por e-mail (geral@cm-coimbra.pt) ou por carta para a Câmara Municipal de Coimbra (Praça 8 de Maio 3000-300, Coimbra).

O Mercado Municipal D. Pedro V, que nunca chegou a encerrar por comercializar bens de primeira necessidade, vai continuar a funcionar cumprindo as regras gerais do distanciamento social e de utilização de máscara e/ou viseira por parte de comerciantes e utilizadores.

As lojas inseridas nos centros comerciais reabrem no dia 1 de Junho, sempre cumprindo as orientações da DGS.

Escolas e equipamentos sociais

As creches, os estabelecimentos de ensino do pré-escolar e os ATLs municipais reabrem no dia 1 de Junho. Em todos os estabelecimentos é obrigatório o uso de máscara de protecção (excepto para crianças em creche e jardins de infância) e será assegurado sempre um reforço da limpeza e desinfecção das instalações.

Já está a decorrer uma ampla operação de limpeza e desinfecção dos 32 jardins-de-infância de responsabilidade municipal e a CMC vai também assegurar a realização de testes a todos os trabalhadores municipais destes equipamentos.

As aulas para os 11º e 12º anos ou 2º e 3º anos de outras ofertas formativas decorrem das 10h às 17h a partir do próximo dia 18 de Maio. Também os equipamentos sociais na área da deficiência e as creches com opção de apoio à família retomam a sua actividade no mesmo dia.

Equipamentos culturais e de turismo

A Biblioteca Municipal, as Bibliotecas Anexas e o Arquivo Histórico Municipal, todos os núcleos do Museu Municipal e o Bibliomóvel reabrem no próximo dia 18 de Junho. A limpeza e a desinfeção de superfícies também serão reforçadas.

A Casa da Escrita, a Casa-Museu Miguel Torga e as salas e restantes serviços da Casa Municipal da Cultura, bem como o Posto Municipal do Turismo, irão reabrir a 1 de Junho.

Também o Convento São Francisco volta a reabrir as portas nesse dia mas apenas para eventos MICE (encontros e conferências), estando previsto o regresso da programação cultural apenas a 4 de Julho, Dia da Cidade de Coimbra.

Os postos de atendimento dos equipamentos municipais contarão com separadores físicos e a lotação será reduzida de maneira a cumprir-se o distanciamento físico. É obrigatório o uso de máscara de protecção em todos os equipamentos municipais.

Equipamentos e espaços desportivos e lúdicos

A prática de desportos individuais ao ar livre já é possível desde dia 18 de Maio mas sem utilização de balneários e piscinas. Também é possível a utilização de parques e espaços verdes municipais para a prática de atividade física e desportiva em contexto não competitivo, mas sempre respeitando a regra geral de distanciamento físico de 2 metros.

O Centro Municipal de Desportos Naúticos também reabriu no dia 18 de Maio mas apenas para utilização individual dos equipamentos por parte dos atletas.

A CMC aguarda a publicação do diploma legal que definirá as regras de abertura das piscinas, pavilhões e estádios, neste caso o Centro Olímpico de Piscinais Municipais e das piscinas municipais Luís Lopes da Conceição (em S. Martinho do Bispo) e Rui Abreu (na Pedrulha), bem como do Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia, do Estádio Municipal Cidade de Coimbra, Estádio Municipal de Taveiro e o Campo Municipal da Arregaça. Os parques recreativos para crianças também estão pendentes de diploma legal que ainda não foi publicado, pelo que se mantêm encerrados pela autarquia.

Cemitérios

As portas foram reabertas no dia 18 de Maio mas existe controlo de acessos, de forma a impedir os ajuntamentos de pessoas e a respeitar a regra geral de distanciamento físico de dois metros. Os funerais realizam-se com um máximo de 10 pessoas, garantindo sempre a presença de familiares.

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