Há incentivos para quem comprar sistemas de energia solar

O cidadão Manuel Dias apresentou, no ano passado (2019), uma proposta de criação de incentivos à compra de sistemas de produção e armazenamento de energia eléctrica fotovoltaica.

Foi a segunda proposta mais votada do Orçamento Participativo e está agora a ser concretizada pela Câmara Municipal de Coimbra.

As regras e os critérios que definem os apoios a conceder estão determinadas no novo Regulamento Municipal Coimbra Cidade Sustentável, que entrou em vigor no passado dia 15 de Abril. Trata-se de um passo no sentido da promoção da sustentabilidade energética, através de uma opção energética de origem renovável, que reduz a emissão de gases com efeito de estufa e que contribui ainda para reduzir a factura de energia dos munícipes.

Que apoios?

Os incentivos financeiros a conceder são de 250 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência até 750W; de 500 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 750W e até 1500W; e de 750 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 1500W e até 30.000W.

A totalidade de incentivos a conceder é de 100 mil euros para pessoas singulares e condomínios de prédios e de outros 100 mil euros para pessoas colectivas sem fins lucrativos.

Para quem?

Os apoios destinam-se a:
# Pessoas singulares com residência permanente no concelho;
# Condomínios de prédios afectos total ou predominantemente ao uso habitacional; e
# Pessoas colectivas sem fins lucrativos sedeadas no concelho de Coimbra.

Como candidatar-se?

As candidaturas devem ser feitas online, através do preenchimento de um formulário próprio, que se encontra disponível na plataforma de Serviços Online do Município de Coimbra, no separador Ambiente e Saúde Pública – Sustentabilidade Energética, e devem ser acompanhadas dos documentos solicitados.

As condições gerais de acesso, os documentos necessários, os critérios de avaliação das candidaturas e outras informações podem ser consultadas no aviso de abertura de candidaturas e no regulamento municipal, disponibilizados na página do Município de Coimbra.

Qual o prazo?

As candidaturas decorrem desde o dia 12 de Maio e até 30 de Setembro de 2020.

Texto: Joana Pires Araújo
Fotos: Câmara Municipal de Coimbra e banco de imagens

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