Estas são as medidas para empresas afectadas pelo surto COVID-19

Dilvulgámos aqui quais são as lojas que se mantém abertas durante o estado de emergência e aqui as medidas de resposta ao COVID19 para cada sector de actividade. Agora dirigimo-nos directamente a quem tem empresas cuja actividade se encontra afectada pelos efeitos económicos resultantes do surto COVID – 19.

A Agência Promoção da Baixa de Coimbra fez-nos chegar informações oficiais sobre as medidas nacionais de apoio lançadas pelo Governo que passamos a partilhar e que podem consultar aqui e também nesta página oficial. O Gabinete de Apoio ao Investidor da Câmara Municipal de Coimbra está disponível para dar informações e têm também o Portal do Financiamento.

Linha Capitalizar  Covid-19

A linha de crédito, com uma dotação de 200 milhões de euros para Fundo de Maneio e Tesouraria, funciona numa lógica de aprovação por ordem de apresentação de candidaturas. Podem candidatar-se empresas cujas vendas decresceram em pelo menos 20% nos últimos 60 dias anteriores à apresentação do pedido de financiamento, face ao período homólogo do ano anterior.

Dotação Covid 19 – Fundo de Maneio: 160 milhões de euros;
Dotação Covid 19 – Plafond de Tesouraria: 40 milhões de euros.

Principais vantagens:

– Todas as empresas são elegíveis, independentemente da sua dimensão;
– Percentagens de cobertura garantia mútua e fundo de contragarantia mútuo: 80% e 100%, respectivamente;
– Montante máximo por empresa: 1,5 milhões de euros;

Outra linhas de crédito:

1) Restauração e similares: 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros para micro e pequenas empresas

2) Turismo – Agências de viagens; animação; organização de eventos e similares: 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros para micro e pequenas empresas

3) Turismo – Empreendimentos e alojamentos: 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões de euros para micro e pequenas empresas

4) Turismo – Linha de crédito de 60 milhões de euros para microempresas no sector do turismo (operacionalizada pelo Turismo de Portugal)

Garantias, Incentivos PT 2020 e Fiscalidade

Adesão em curso ao programa de garantias anunciado pela Comissão Europeia e pelo Grupo BEI/FEI, que permitirá reforçar o financiamento de capital às empresas portuguesas.

– Prazos de pagamento mais reduzidos.
– Diferimento das prestações de reembolsos de incentivos (QREN e Portugal 2020)
– Elegibilidade de custos com acções canceladas ou adiadas
– Consideração do COVID-19 como motivo de força maior nos apoios do Portugal 2020

 Fiscalidade:

– Prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais (declarativas e de pagamento) relativas ao IRC
– Flexibilização do pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes – abrange o IVA (nos regimes mensal e trimestral) e a entrega ao Estado de retenções na fonte de IRS e IRC 

Contribuições para a Segurança Social

– Possibilidade de diferir o pagamento das contribuições sociais
– Mecanismo de apoio para empresas com até 250 postos de trabalho

Outras medidas

– Apoio extraordinário à manutenção dos contractos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;

– Plano extraordinário de formação do IEFP, com um apoio que pode atingir 635€ por trabalhador;

– Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da actividade da empresa, no valor de 635€ por trabalhador.

Sector bancário

– Recalendarização de empréstimos bancários com extensão das maturidades;

– Eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes nos pagamentos por POS, pelos principais bancos (todos comerciantes podem passar a aceitar pagamentos através de cartões e meios eletrónicos sem necessidade de estabelecer qualquer valor mínimo);

– Aumentado o limite máximo para as operações com cartão contactless, que deverá passar para 30€.

Texto: Filipa Queiroz
Fotos: Banco de imagens

Deixa-nos a tua opinião!

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.