Dilvulgámos aqui quais são as lojas que se mantém abertas durante o estado de emergência e aqui as medidas de resposta ao COVID19 para cada sector de actividade. Agora dirigimo-nos directamente a quem tem empresas cuja actividade se encontra afectada pelos efeitos económicos resultantes do surto COVID – 19.
A Agência Promoção da Baixa de Coimbra fez-nos chegar informações oficiais sobre as medidas nacionais de apoio lançadas pelo Governo que passamos a partilhar e que podem consultar aqui e também nesta página oficial. O Gabinete de Apoio ao Investidor da Câmara Municipal de Coimbra está disponível para dar informações e têm também o Portal do Financiamento.
Linha Capitalizar Covid-19
A linha de crédito, com uma dotação de 200 milhões de euros para Fundo de Maneio e Tesouraria, funciona numa lógica de aprovação por ordem de apresentação de candidaturas. Podem candidatar-se empresas cujas vendas decresceram em pelo menos 20% nos últimos 60 dias anteriores à apresentação do pedido de financiamento, face ao período homólogo do ano anterior.
Dotação Covid 19 - Fundo de Maneio: 160 milhões de euros;
Dotação Covid 19 - Plafond de Tesouraria: 40 milhões de euros.
Principais vantagens:
- Todas as empresas são elegíveis, independentemente da sua dimensão;
- Percentagens de cobertura garantia mútua e fundo de contragarantia mútuo: 80% e 100%, respectivamente;
- Montante máximo por empresa: 1,5 milhões de euros;
Outra linhas de crédito:
1) Restauração e similares: 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros para micro e pequenas empresas
2) Turismo – Agências de viagens; animação; organização de eventos e similares: 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros para micro e pequenas empresas
3) Turismo – Empreendimentos e alojamentos: 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões de euros para micro e pequenas empresas
4) Turismo - Linha de crédito de 60 milhões de euros para microempresas no sector do turismo (operacionalizada pelo Turismo de Portugal)
Garantias, Incentivos PT 2020 e Fiscalidade
Adesão em curso ao programa de garantias anunciado pela Comissão Europeia e pelo Grupo BEI/FEI, que permitirá reforçar o financiamento de capital às empresas portuguesas.
- Prazos de pagamento mais reduzidos.
- Diferimento das prestações de reembolsos de incentivos (QREN e Portugal 2020)
- Elegibilidade de custos com acções canceladas ou adiadas
- Consideração do COVID-19 como motivo de força maior nos apoios do Portugal 2020
Fiscalidade:
- Prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais (declarativas e de pagamento) relativas ao IRC
- Flexibilização do pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes - abrange o IVA (nos regimes mensal e trimestral) e a entrega ao Estado de retenções na fonte de IRS e IRC
Contribuições para a Segurança Social
- Possibilidade de diferir o pagamento das contribuições sociais
- Mecanismo de apoio para empresas com até 250 postos de trabalho
Outras medidas
- Apoio extraordinário à manutenção dos contractos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;
- Plano extraordinário de formação do IEFP, com um apoio que pode atingir 635€ por trabalhador;
- Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da actividade da empresa, no valor de 635€ por trabalhador.
Sector bancário
- Recalendarização de empréstimos bancários com extensão das maturidades;
- Eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes nos pagamentos por POS, pelos principais bancos (todos comerciantes podem passar a aceitar pagamentos através de cartões e meios eletrónicos sem necessidade de estabelecer qualquer valor mínimo);
- Aumentado o limite máximo para as operações com cartão contactless, que deverá passar para 30€.
Texto: Filipa Queiroz
Fotos: Banco de imagens
