Que lojas se mantêm abertas durante o estado de emergência?

Decreto do Governo, que estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência, foi promulgado pelo Presidente da República e colocado online no Portal do Governo ao início da noite de sexta-feira (20 de Março).

Para que não surjam dúvidas na interpretação do documento, o Decreto indica especificamente os estabelecimentos que ficam abertos e os que encerram durante o período de estado de emergência.

Restauração

Os restaurantes ficam dispensados de licença para confecção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio e podem determinar aos seus trabalhadores a participação nas respetivas atividades, ainda que as mesmas não integrassem o objeto dos respetivos contratos de trabalho.

Só não se aplica a cantinas ou refeitórios e a outras unidades de restauração coletiva cujos serviços de restauração sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada.

Estabelecimentos que permanecem abertos

. Minimercados, supermercados, hipermercados;
. Frutarias, talhos, peixarias, padarias;
. Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;
. Produção e distribuição agroalimentar;
. Lotas;
. Restauração e bebidas, nos termos do presente decreto;
. Confeção de refeições prontas a levar para casa;
. Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social;
. Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
. Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos;
. Oculistas;
. Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene;
. Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos;
. Serviços públicos essenciais e respectiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações electrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros);
. Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco);
. Jogos sociais;
. Clínicas veterinárias;
. Estabelecimentos de venda de animais de companhia e respetivos alimentos;
. Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes;
. Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles;
. Drogarias;
. Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage;
. Postos de abastecimento de combustível;
. Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico;
. Estabelecimentos de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque;
. Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações e respetiva reparação;
. Serviços bancários, financeiros e seguros;
. Atividades funerárias e conexas;
. Serviços de manutenção e reparações ao domicílio;
. Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio;
. Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares;
. Serviços de entrega ao domicílio;
. Estabelecimentos turísticos, excepto parques de campismo, podendo aqueles prestar serviços de restauração e bebidas.

Estabelecimentos que obrigatoriamente têm de encerrar

Actividades recreativas, de lazer e diversão: discotecas, bares e salões de dança ou de festa; circos; parques de diversões e parques recreativos para crianças e similares; parques aquáticos e jardins zoológicos, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de cuidado dos animais; quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer; outros locais ou instalações semelhantes às anteriores;

Actividades culturais e artísticas: auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos; museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares (centros interpretativos, grutas, etc.), nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de conservação e segurança; bibliotecas e arquivos; praças, locais e instalações tauromáquicas; galerias de arte e salas de exposições; pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos; actividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento (campos de futebol, rugby e similares; pavilhões ou recintos fechados; pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares; campos de tiro; courts de ténis, padel e similares; pistas de patinagem, hóquei no gelo e similares; piscinas; rings de boxe, artes marciais e similares; circuitos permanentes de motas, automóveis e similares; velódromos; hipódromos e pistas similares; pavilhões polidesportivos; ginásios e academias; pistas de atletismo; estádios.)

Actividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas: pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo e rotas similares, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento; provas e exibições náuticas; provas e exibições aeronáuticas; desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza.

Espaços de jogos e apostas: casinos; estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares; salões de jogos e salões recreativos.

Actividades de restauração: restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins; bares e afins; bares e restaurantes de hotel, excepto quanto a estes últimos para efeitos de entrega de refeições aos hóspedes; esplanadas; máquinas de vending.

Texto com base na nota de imprensa do Turismo Centro de Portugal
Fotos: Alice Maia (banco de imagens) e Praxis

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